10/07/2025 10:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 09:53

Juntada de petição
07/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA NERCI DOS SANTOS MOURAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS MOURAO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 03:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 12:05

Expedição de intimação.
11/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:02

Expedição de intimação.
05/06/2025 08:10

Juntada de manifestação
02/06/2025 08:28

Conhecido o recurso de MARIA NERCI DOS SANTOS MOURAO - CPF: *66.***.*27-34 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido em parte
30/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:02

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
15/05/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 01:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:43

Conclusos ao revisor
07/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
06/05/2025 16:51

Desentranhado o documento
06/05/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
06/05/2025 08:41

Conclusos ao revisor
06/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
25/04/2025 11:13

Conclusos para o Relator
22/04/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:23

Expedição de expediente.
27/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:58

Conclusos para o Relator
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 11:00

Expedição de expediente.
19/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:11

Conclusos para o Relator
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:12

Expedição de intimação.
18/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 12:47

Conclusos para o Relator
16/02/2025 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA NERCI DOS SANTOS MOURAO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS MOURAO em 05/02/2025 23:59.
09/01/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 17:14

Juntada de manifestação
10/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
06/12/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
22/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/11/2024 08:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 16:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/11/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 12:09

Conclusos para o Relator
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:27

Expedição de intimação.
01/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:32

Conclusos para o Relator
30/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA NERCI DOS SANTOS MOURAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS MOURAO em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 08:45

Juntada de petição
29/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:10

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/08/2024 08:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido em parte
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
06/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
21/06/2024 08:20

Conclusos para o Relator
20/06/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 20:38

Expedição de notificação.
29/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
28/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:48

Recebidos os autos
23/05/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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