25/11/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:00

Baixa Definitiva
25/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/11/2024 10:31

Transitado em Julgado em 20/11/2024
25/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO LOIOLA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:37

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/09/2024 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:10

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 11:31

Conclusos para o Relator
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO LOIOLA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:29

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PI em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:27

Expedição de intimação.
22/05/2024 18:27

Expedição de intimação.
22/05/2024 18:27

Expedição de intimação.
20/05/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 13:20

Recebidos os autos
20/05/2024 13:20

Conclusos para Conferência Inicial
20/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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