11/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:58

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 12:57

Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2024 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
16/09/2024 08:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 08:15

Expedição de intimação.
06/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
20/07/2024 17:03

Juntada de petição
20/07/2024 17:01

Juntada de petição
09/07/2024 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:45

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 07:47

Conclusos para o Relator
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 03:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:39

Conclusos para o Relator
15/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/11/2023 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/10/2023 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2023 07:28

Conclusos para o Relator
29/08/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 03/08/2023 23:59.
04/07/2023 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA MOREIRA DE PINHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:27

Expedição de intimação.
03/07/2023 14:27

Expedição de intimação.
01/06/2023 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2023 12:42

Conclusos para o relator
31/05/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
31/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:32

Declarada incompetência
28/03/2023 11:51

Recebidos os autos
28/03/2023 11:51

Conclusos para Conferência Inicial
28/03/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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