27/05/2025 11:45

Juntada de manifestação
17/05/2025 00:14

Decorrido prazo de DJANE VERAS CAETANO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:24

Conclusos para o Relator
15/10/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DJANE VERAS CAETANO em 30/09/2024 23:59.
14/09/2024 09:25

Juntada de petição
29/08/2024 11:42

Expedição de intimação.
29/08/2024 11:42

Expedição de intimação.
29/08/2024 08:14

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/08/2024 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DJANE VERAS CAETANO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:19

Conclusos para o Relator
24/04/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2024 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2024 08:58

Audiência Conciliação não-realizada para 23/04/2024 10:00 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
17/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
24/03/2024 07:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/03/2024 13:52

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de DJANE VERAS CAETANO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:05

Audiência Conciliação designada para 23/04/2024 10:00 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
27/02/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:45

Expedição de intimação.
31/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:09

Conclusos para o Relator
05/09/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:24

Conclusos para o relator
07/08/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 08:54

Declarada incompetência
07/08/2023 08:54

Determinada a redistribuição dos autos
05/07/2023 09:39

Recebidos os autos
05/07/2023 09:39

Conclusos para Conferência Inicial
05/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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