27/06/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/06/2025.
27/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/06/2025 15:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
23/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS BEM em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARDOSO FIRMO em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 20:35

Expedição de intimação.
12/12/2024 03:27

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO TORRES em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 04/12/2024 23:59.
24/11/2024 12:53

Juntada de petição
08/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
31/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/09/2024 09:29

Juntada de Petição de parecer do mp
18/09/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 12:40

Recebidos os autos
31/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
31/01/2024 12:38

Conclusos para o relator
31/01/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
31/01/2024 09:47

Conclusos para o Relator
31/01/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:41

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO TORRES em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:21

Outras Decisões
18/07/2023 13:13

Conclusos para o Relator
15/06/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:57

Conclusos para o Relator
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 03/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:20

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO TORRES em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 13:54

Expedição de intimação.
06/12/2022 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2022 11:07

Conclusos para o relator
03/10/2022 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2022 11:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
21/09/2022 13:04

Determinado o cancelamento da distribuição
11/07/2022 14:09

Recebidos os autos
11/07/2022 14:09

Conclusos para Conferência Inicial
11/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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