TJPR - 0013332-73.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ALEXANDRE LEITE

CPF *07.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROCHA RIBAS

CPF *39.***.*52-86

FABIANE DA SILVA SANTOS

CPF *91.***.*01-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 19/09/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 19/09/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 19/09/2024 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 02/09/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 12:12

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/08/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 05/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 03:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 27/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 16/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/12/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 16/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 06/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/05/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/04/2023 10:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 21:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 21:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 26/08/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 16:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2022 16:59

    Processo Reativado

  • 25/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 31/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 25/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 17:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 11:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 15/04/2021 13:52

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2021 13:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0013332-73.2020.8.16.0014   DECISÃO MONOCRÁTICA.

    RECURSO INOMINADO.

    RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.   1.

    Relatório   Não realizada audiência de conciliação pelo Juízo de Origem, as partes foram intimadas para se manifestarem (mov. 6.1), tendo RODRIGO ALEXANDRE LEITE requerido a remessa dos autos ao Juízo de origem (mov. 14.1), enquanto os demais quedaram inertes (mov. 13, 16). É o breve relatório.   2.

    Da necessidade de retorno dos autos para origem Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    No presente caso, é cabível o julgamento monocrático, considerando a Súmula 568/STJ, e que há entendimento unânime na Turma Recursal sobre a matéria.

    A lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em seu art. 2º e 16 ressalta a necessidade de o processo em trâmite nos Juizados Especiais buscar, sempre que possível, a conciliação, designando a respectiva sessão.   Nessa conjuntura, no presente caso, não tendo sido realizada a audiência de conciliação pelo Juízo de Origem deve ser reconhecida a nulidade processual, diante da violação ao princípio da conciliação e ao rito previsto em lei.   Ademais, durante a pandemia do COVID-19, é possível  a audiência de conciliação ocorrer por meios alternativos ao ambiente presencial, de modo que sua realização não é prejudicada.   Nesse sentido, sobre a matéria, é o entendimento da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

    OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RITO PROCEDIMENTAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO.

    NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO RITO DE JULGAMENTO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

    PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001945-43.2020.8.16.0117 - Medianeira -  Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria -  J. 01.03.2021)” – grifo nosso.

    Diante desse quadro, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos ao Juízo de Origem para o prosseguimento do feito, com a designação da audiência de conciliação.   Conheço e julgo prejudicado o recurso inominado interposto, deixando de condenar a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.    Curitiba, data do sistema.

    JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Relatora

  • 12/03/2021 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:43

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 10/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 19/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 09/02/2021 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0006226-26.2021.8.16.0014

  • 09/02/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/02/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 22:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 23/10/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 18/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 21:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2020 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2020 15:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALEXANDRE LEITE

  • 29/09/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 22/09/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 18/09/2020 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROCHA RIBAS

  • 16/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE DA SILVA SANTOS

  • 15/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2020 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/03/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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