30/10/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:57

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 28/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:16

Decorrido prazo de THAIANA COELHO NOBREGA MARTINS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:16

Decorrido prazo de THAIS MELO E SILVA MOREIRA BORGES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:16

Decorrido prazo de IRAIDES MARIA SARAIVA DE ANDRADE MOREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:16

Decorrido prazo de LAURENY JULIANNE DE BRITO GOMES em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 09:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 09:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 09:10

Expedição de intimação.
04/09/2024 09:10

Expedição de intimação.
03/09/2024 22:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 01:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 01:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/07/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 07:48

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 16:18

Juntada de informação - corregedoria
28/11/2023 07:26

Conclusos para o Relator
17/11/2023 03:07

Decorrido prazo de THAIANA COELHO NOBREGA MARTINS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:07

Decorrido prazo de THAIS MELO E SILVA MOREIRA BORGES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:07

Decorrido prazo de IRAIDES MARIA SARAIVA DE ANDRADE MOREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:07

Decorrido prazo de LAURENY JULIANNE DE BRITO GOMES em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:30

Juntada de Petição de outras peças
23/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 19:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE)
11/04/2023 10:24

Conclusos para o Relator
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:49

Juntada de Petição de outras peças
02/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de THAIANA COELHO NOBREGA MARTINS em 24/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de THAIS MELO E SILVA MOREIRA BORGES em 24/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de IRAIDES MARIA SARAIVA DE ANDRADE MOREIRA em 24/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de LAURENY JULIANNE DE BRITO GOMES em 24/11/2022 23:59.
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
12/01/2023 08:54

Conclusos para o Relator
16/12/2022 10:03

Juntada de Petição de outras peças
27/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:17

Outras Decisões
15/07/2022 12:56

Conclusos para o Relator
30/05/2022 09:56

Recebidos os autos
30/05/2022 09:56

Processo Desarquivado
30/05/2022 09:56

Juntada de ato ordinatório
12/01/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 09:21

Baixa Definitiva
12/01/2022 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
12/01/2022 09:19

Transitado em Julgado em 30/11/2021
16/12/2021 10:59

Determinado o arquivamento
13/12/2021 13:37

Conclusos para o Relator
02/12/2021 11:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2021 11:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
01/12/2021 07:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 29/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:01

Decorrido prazo de LAURENY JULIANNE DE BRITO GOMES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:01

Decorrido prazo de IRAIDES MARIA SARAIVA DE ANDRADE MOREIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:01

Decorrido prazo de THAIS MELO E SILVA MOREIRA BORGES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:01

Decorrido prazo de THAIANA COELHO NOBREGA MARTINS em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:30

Recurso Especial não admitido
30/04/2021 10:14

Conclusos para o relator
30/04/2021 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2021 10:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
30/04/2021 08:04

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 15:18

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 12:55

Juntada de Petição de outras peças
03/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 02/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:02

Decorrido prazo de THAIANA COELHO NOBREGA MARTINS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:02

Decorrido prazo de LAURENY JULIANNE DE BRITO GOMES em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:02

Decorrido prazo de THAIS MELO E SILVA MOREIRA BORGES em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:02

Decorrido prazo de IRAIDES MARIA SARAIVA DE ANDRADE MOREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:36

Expedição de intimação.
25/01/2021 09:36

Expedição de intimação.
17/09/2020 09:24

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/09/2020 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
04/09/2020 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2020 14:06

Conclusos para o Relator
26/05/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
25/05/2020 21:13

Juntada de Petição de outras peças
21/04/2020 11:07

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
16/04/2020 16:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
11/03/2020 12:48

Incluído em pauta para 20/03/2020 09:00:00 SALA VIRTUAL da 4ª Câmara de Direito Público.
21/02/2020 09:45

Conclusos para o Relator
05/12/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:55

Conclusos para o Relator
19/09/2019 09:15

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2019 08:36

Recebidos os autos
05/07/2019 08:36

Conclusos para Conferência Inicial
05/07/2019 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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