20/03/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:18

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
20/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
20/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:12

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
13/12/2023 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/11/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2023 10:14

Conclusos para o Relator
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DIAS em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2023 12:39

Recebidos os autos
10/03/2023 12:39

Conclusos para Conferência Inicial
10/03/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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