05/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:23

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
09/03/2022 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 08/03/2022 23:59.
03/02/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:47

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 08:54

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 22:28

Conclusos para despacho
23/01/2021 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 22/01/2021 23:59:59.
29/10/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 10:00

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 13:59

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:58

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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