03/06/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:53

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em 29/05/2024
03/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ARILSON TEODORO DA CUNHA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:34

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/04/2024 08:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2023 09:07

Conclusos para o Relator
08/11/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 03:19

Decorrido prazo de ARILSON TEODORO DA CUNHA em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 09:17

Expedição de intimação.
06/09/2023 09:17

Expedição de intimação.
04/09/2023 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/08/2023 09:58

Conclusos para o relator
31/08/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 19:42

Declarada incompetência
07/07/2023 13:02

Recebidos os autos
07/07/2023 13:02

Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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