TJPR - 0000319-71.2021.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SCHIMANSKI

CPF *57.***.*54-21

Advogados

SONIA APARECIDA LACERDA JANGADA

OAB: 59624/PR

CPF *14.***.*39-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2024 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2024 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 22:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/01/2024 22:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/12/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/11/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 22:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/10/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 29/06/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 29/06/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 29/06/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 29/05/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/05/2023 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2023 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:53

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/02/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/01/2023 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2022 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 01:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 01:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/01/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 02:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 02:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2021 18:07

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/10/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 15:45

    Juntada de LAUDO

  • 07/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2021 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2021 00:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2021 10:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/03/2021 10:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000319-71.2021.8.16.0143   Processo:   0000319-71.2021.8.16.0143 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   11/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JOSE SCHIMANSKI   1.

    Cuida-se de auto de prisão em flagrante delito lavrado em desfavor de JOSÉ SCHIMANSKI, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003.

    Foi arbitrada pelo Dr.

    Delegado fiança no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), conforme preceitua o artigo 322 do Código de Processo Penal, a qual foi recolhida pelo afiançado (mov. 1.4).

    Preliminarmente, de acordo com o art. 302 do Código de Processo Penal, deve-se considerar que se trata de situação de flagrância.

    Foram observadas as formalidades previstas nos artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, pois o preso foi imediatamente apresentado à autoridade policial, foram ouvidos os envolvidos, condutores e acusado; foram efetivadas as comunicações exigidas; o auto foi encaminhado no prazo legal; e a nota de culpa foi entregue ao preso. 2.

    Deste modo, observado o disposto nos artigos 5º, LXII e LXIII, da Constituição Federal e 302, II, 304 e 306 do Código de Processo Penal, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE. 3.

    Inexiste fundamento para a decretação da prisão preventiva do requerido, de modo que, considera-se razoável no caso em exame a concessão de liberdade provisória ao autuado e o arbitramento da fiança, a qual já impõe a ele a obrigação de comparecimento perante a autoridade sempre que for intimado, bem como a vedação à mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante e a proibição de se ausentar da residência por mais de oito dias sem prévia comunicação do local em que poderá ser encontrado (artigos 327 e 328 do CPP).

    Quanto ao valor da fiança, reputo justo e suficiente, considerando os paramentos do artigo 325, I, do Código de Processo Penal e os critérios do artigo 326 do mesmo código, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) arbitrado pela Autoridade Policial. 4.

    Assim, ausentes os fundamentos da prisão preventiva, aplico ao requerido a medida cautelar prevista no art. 319, VIII do Código de Processo Penal, qual seja: a) fiança, a qual já foi recolhida. 5.

    Vista ao Ministério Público para requisitar diligências, se houver. 6.

    Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura, uma vez que ao acusado já se encontra solto. 7.

    No mais, cientifique-se a d. autoridade policial da necessidade de cumprimento do artigo 127 da Instrução normativa 02/2009 da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná[i] que converge com as exigências da recomendação 62 do CNJ para coibir eventuais abusos.

    Intime-se, portanto, para relatar processualmente qualquer suspeita de abusos ou violações à integridade do preso. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito [i] ] (Art. 127.

    A Autoridade Policial deverá adotar medidas necessárias à preservação da integridade física e moral do preso, em todos os casos de prisão, que, sempre que as circunstâncias o exigirem, será submetido a exame de corpo de delito. – Disponível em: http://www.corregedoriapoliciacivil.pr.gov.br/arquivos/File/INSTRUCOES/2009-02-INSTRUCAO-alterada%2012-11-2010.pdf).

  • 12/03/2021 02:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 14:53

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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