21/06/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 10:19

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/06/2024 10:18

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:10

Decorrido prazo de GEOVANI MENDES DE MENESES - ME em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:35

Não conhecido o recurso de GEOVANI MENDES DE MENESES - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELADO)
24/04/2024 09:46

Conclusos para o Relator
24/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:53

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/02/2024 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILEIRA - CNPJ: 41.***.***/0001-75 (APELANTE) e provido
09/02/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 10:48

Conclusos para o Relator
20/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 19/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023 12:14

Recebidos os autos
17/03/2023 12:14

Conclusos para Conferência Inicial
17/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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