TJPR - 0004673-14.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

CPF *50.***.*50-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 13:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008982-51.2020.8.16.0011

  • 18/11/2022 20:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 18:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 02/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 02/06/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 02/06/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 02/06/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 07/04/2022 11:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 13:21

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/02/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 20:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2022 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 27/11/2021 23:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/11/2021 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/11/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

  • 24/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

  • 12/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2021 23:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

  • 05/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 01:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/06/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:40

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/06/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 19:07

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/05/2021 17:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:42

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.a CÂMARA CRIMINAL     Recurso:   0004673-14.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Seqüestro e cárcere privado Apelante(s):   LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Tendo em vista o pedido anteriormente formulado pela defesa, com fundamento no art. 600, §4.º, do CPP, intime-se o novamente apelante, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 8 (oito) dias, juntar aos autos as razões recursais. 2.

    Desatendida a determinação supra (item 1), intime-se pessoalmente o apelante Luiz Guilherme Wolff Caldas para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, cientificando-o, ainda, de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 3.

    Não havendo manifestação do Réu (item 2), retornem conclusos para as providências cabíveis referentes à nomeação de defensor dativo. 4.

    Apresentadas as razões recursais pela defesa, colham-se, na sequência, as contrarrazões. 5.

    Por fim, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data registrada no sistema.   Des.

    Xisto Pereira - Relator    

  • 22/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/04/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Térreo - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-001 - Fone: 41-3210-7355 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004673-14.2020.8.16.0196   Processo:   0004673-14.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Seqüestro e cárcere privado Data da Infração:   03/12/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   VANIA CRISTINA LARA WOLFF Réu(s):   LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS 1.

    O acusado, por intermédio de seu defensor dativo, requereu a fixação de honorários advocatícios no valor de R$ 2.789,62 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), nos termos da Resolução de Diretoria nº 01/2020 do Conselho Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o argumento de que embora tenha sido determinada a fixação de honorários em face do defensor na sentença condenatória, nada constou acerca dos valores fixados (mov. 136.1). 2.

    De fato, verifica-se que houve erro material na sentença prolatada (mov. 108.1), pois foram concedidos honorários advocatícios ao defensor nomeado, Dr.

    Augusto Cesar Piaskoski (OAB/PR nº 91.240), levando em conta a atuação com zelo, o trabalho e o tempo despendidos, porém nenhum valor foi estabelecido pelo Juízo. 3.

    Desse modo e a fim de sanar o mencionado vício, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Dr.

    Augusto Cesar Piaskoski (OAB/PR nº 91.240) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no item 1.2 da Resolução nº 015/2019 – PGE/SEFA, parâmetro utilizado para arbitramento dos honorários da advocacia dativa.

    A presente decisão servirá como certidão para fins administrativos. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Taís de Paula Scheer Juíza de Direito Substituta

  • 06/04/2021 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 29/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 21:50

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/03/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 22:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME WOLFF CALDAS

  • 10/02/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0004673-14.2020.8.16.0196 Ao apresentar a resposta à acusação, o advogado nomeado (mov. 66.1) não arguiu nenhuma preliminar nem ingressou no mérito, deixando para se manifestar no término da instrução criminal (mov. 70.1).

    Considerando ainda que não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução, a ser marcada pela Secretaria, devendo promover as intimações e demais diligências necessárias para realização do ato.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito S/L

  • 29/01/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/01/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2021 19:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 07/01/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/12/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/12/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/12/2020 12:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/12/2020 22:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2020 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/12/2020 11:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/12/2020 11:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/12/2020 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 11:51

    APENSADO AO PROCESSO 0008982-51.2020.8.16.0011

  • 07/12/2020 08:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/12/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/12/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/12/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:46

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 04/12/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/12/2020 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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