13/06/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 11:43

Baixa Definitiva
13/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/06/2024 11:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:09

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO CORREIA em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:38

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
15/04/2024 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 16:18

Conclusos para o Relator
06/12/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO CORREIA em 10/11/2023 23:59.
03/10/2023 09:46

Expedição de intimação.
03/10/2023 09:46

Expedição de intimação.
21/09/2023 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2023 10:31

Conclusos para o Relator
19/09/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:00

Determinada a redistribuição dos autos
28/03/2023 11:47

Recebidos os autos
28/03/2023 11:47

Conclusos para Conferência Inicial
28/03/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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