TJPR - 0000763-43.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO PEREIRA DE SOUZA - ME

CNPJ: 01.280.657/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2023 01:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/01/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/09/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0000763-43.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.109,57 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   NIVALDO PEREIRA DE SOUZA - ME 1.

    Em consulta ao sítio da Receita Federal, verifica-se que a firma individual está INAPTA desde 27.11.2018, em razão da omissão de declarações: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA   NÚMERO DE INSCRIÇÃO 01.***.***/0001-12 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 01/07/1996 NOME EMPRESARIAL NIVALDO PEREIRA DE SOUZA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) BAR E MERCEARIA PARDAL   PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO ********   NÚMERO ********   COMPLEMENTO ******** CEP ********   BAIRRO/DISTRITO ********   MUNICÍPIO ********   UF ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO     TELEFONE (41) 3037-1835/ (41) 3666-1835 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA   DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 27/11/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL OMISSAO DE DECLARACOES SITUAÇÃO ESPECIAL ********   DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 02/03/2021 às 10:46:26 (data e hora de Brasília).

    Em se tratando de empresário individual, contudo, o patrimônio da pessoa física responde pelos débitos da pessoa jurídica. 2.

    Cite-se a parte executada por carta, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Com a efetivação da citação pessoal e com o transcurso do prazo, sem providências do devedor, cumpra-se a portaria 04/2013 deste juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens do devedor. 5.

    Se o devedor, depois da citação pessoal, e no prazo de cinco dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe, a Secretaria, as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor. 6.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 7.

    Se o devedor não for encontrado para citação, intime-se o exequente para manifestação, na forma da portaria 01/2017 deste juízo, no prazo de até 15 dias, sob pena de suspensão do processo. 8.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 09/03/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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