TJPR - 0000760-88.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO IGNACIO OTO JUNIOR - ME

CNPJ: 20.881.364/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/06/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/05/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/10/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 07:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2022 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 05:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2022 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/02/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2022 10:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/02/2022 10:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/02/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/05/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO IGNACIO OTO JUNIOR - ME

  • 25/03/2021 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0000760-88.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.252,90 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   EDMUNDO IGNACIO OTO JUNIOR - ME 1. Trata-se de execução fiscal. 2. Cite-se o executado por carta, no endereço informado na CDA, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80). 3.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da execução.

    Se houver pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme dispõe o CPC. 4.

    Transcorrido o prazo sem providências da parte executada, cumpra-se imediatamente a Portaria 04/2013 deste Juízo para tentativa de penhora e avaliação dos bens dela. 5.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 2, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir sua satisfação. 6.

    Se a parte executada não for encontrada para citação, proceda-se ao arresto de seus bens, observando-se a Portaria 04/2013 deste Juízo para a prática dos atos subsequentes, até a efetivação da citação válida.

    Concomitantemente à prática dos atos delegados pelas Portarias 03 e 04/2013, intime-se o credor para manifestação, em 05 (cinco) dias, para indicação do endereço da parte executada. 7.

    Se a parte executada, após a citação e no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer bens à penhora, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se presumir a aceitação.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte executada sobre a penhora e sobre a faculdade de opor embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Observe a Secretaria as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas à parte executada. 8.

    Se a penhora de bens da parte executada ocorrer no cumprimento dos atos delegados pela Portaria 04/2013 deste Juízo, lavre-se o respectivo termo e, na sequência, intime-se a parte executada sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80. 9.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero ou, ainda, se as diligências para a busca de bens penhoráveis se esgotarem, restando inócuas, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 10.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização da parte executada ou de bens dela, será elaborada nova certidão, promovendo-se o arquivamento dos autos, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 11.

    Diligencie-se. Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.   Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 09/03/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2021 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/02/2021 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063242-89.2012.8.16.0001

Carla Rozana Gomez

Irene de Oliveira Simao

Advogado: Olaia Passos Antunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000352-18.2018.8.16.0159

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro Luiz Brigido

Advogado: Luciano da Silva Coghetto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2018 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0003338-70.2014.8.16.0001

China Construction Bank (Brasil) Banco M...

Ac Comercial Importadora Exportadora Ltd...

Advogado: Alfredo Jose Faiad Piluski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2014 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0025803-68.2014.8.16.0035

Pedro Eli Nogueira

Mar Blue Empreendimentos LTDA

Advogado: Marcelo Vardanega Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2014 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0004840-31.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelo Thome

Advogado: Leonardo Alvite Canella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/12/2020 19:50

Exibir Processo