19/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:43

Juntada de petição
15/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:36

Expedição de Decisão.
17/03/2025 14:18

Juntada de petição
21/02/2025 12:12

Expedição de intimação.
04/02/2025 10:49

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
01/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:37

Juntada de manifestação
10/10/2024 08:56

Expedição de intimação.
10/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:15

Juntada de petição
11/09/2024 10:11

Juntada de petição
27/08/2024 09:31

Expedição de intimação.
27/08/2024 09:31

Expedição de intimação.
02/08/2024 09:53

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
01/08/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 09:45

Juntada de manifestação
12/07/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2024 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 11:50

Conclusos para o Relator
24/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:02

Expedição de intimação.
05/04/2024 11:02

Expedição de intimação.
05/04/2024 09:09

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/04/2024 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 12:51

Conclusos para o Relator
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:22

Decorrido prazo de QUERCIO DIAS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:49

Expedição de intimação.
21/06/2023 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2023 14:26

Recebidos os autos
20/06/2023 14:26

Conclusos para Conferência Inicial
20/06/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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