25/04/2025 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
25/04/2025 12:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/04/2025 00:32

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 10:50

Expedição de intimação.
07/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2024.
12/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
08/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 08:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 17:56

Conclusos para o Relator
29/10/2024 03:19

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:38

Conclusos para o Relator
05/10/2024 03:16

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 20:50

Juntada de petição
03/09/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 15:44

Conclusos para o Relator
09/07/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo de THATIANE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:23

Expedição de intimação.
13/05/2024 23:22

Expedição de intimação.
09/05/2024 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 11:02

Recebidos os autos
17/04/2024 11:02

Conclusos para Conferência Inicial
17/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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