25/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:05

Baixa Definitiva
25/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 25/07/2024
06/07/2024 03:23

Decorrido prazo de DARIO BRITO CALCADA em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:24

Decorrido prazo de DARIO BRITO CALCADA em 21/05/2024 23:59.
04/05/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/04/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:02

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:57

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:38

Recebidos os autos
30/11/2023 13:38

Juntada de Petição de despacho
24/09/2022 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 11:35

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Extinto o processo por desistência
06/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:48

Decorrido prazo de DARIO BRITO CALCADA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:11

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:09

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2022 06:56

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 09:06

Juntada de Petição de documentos
24/02/2022 21:23

Conclusos para decisão
24/02/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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