TJPI - 0800884-07.2018.8.18.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA

CPF *02.***.*80-34

CECILIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*03-00

ALDENORA DOS SANTOS BUENO

CPF *64.***.*13-15

MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO

CPF *53.***.*10-00

RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA

CPF *02.***.*23-01

Advogados

KAREEN NUNES VIEIRA

CPF *48.***.*11-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 12:12

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

  • 12/05/2025 11:41

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:20

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 12:00

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 10:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido

  • 25/02/2025 13:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2025 13:04

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:53

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 14/02/2025 13:53

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 13/02/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/02/2025 15:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/02/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:39

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/01/2025 11:24

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 08:14

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 24/01/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 08:41

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 24/01/2025 08:39

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 24/01/2025 00:09

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 22/01/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/01/2025 12:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/11/2024 11:25

    Conclusos para o Relator

  • 05/11/2024 12:39

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 26/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 14:27

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/09/2024 12:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 30/08/2024 03:04

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 17:40

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 29/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 28/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/08/2024 13:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/08/2024 13:12

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/08/2024 10:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/05/2024 08:34

    Conclusos para o Relator

  • 10/05/2024 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:44

    Conclusos para o relator

  • 06/10/2023 09:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/10/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 07:23

    Juntada de decisão de corte superior

  • 06/10/2023 07:21

    Processo Reativado

  • 06/10/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 09/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:51

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/04/2023 09:02

    Recurso especial admitido

  • 08/02/2023 13:40

    Conclusos para o relator

  • 08/02/2023 13:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

  • 07/02/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:04

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 14:00

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 11/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 00:04

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 11/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 11/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2022 11:39

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2022 09:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2022 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2022 14:58

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/06/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:57

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 13/06/2022 11:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/06/2022 10:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/11/2021 10:56

    Conclusos para o Relator

  • 15/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 20:44

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:49

    Conclusos para o Relator

  • 25/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/02/2021 12:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/12/2020 09:02

    Conclusos para o Relator

  • 11/09/2020 02:41

    Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:41

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:41

    Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 20/08/2020 13:31

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2020 13:31

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2020 13:31

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2020 13:31

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2020 13:31

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 13:58

    Conclusos para o Relator

  • 14/04/2020 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 16:13

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2020 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 15:12

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 18/12/2019 14:16

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 22/11/2019 12:09

    Incluído em pauta para 03/12/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.

  • 07/11/2019 13:34

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/11/2019 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2019 12:01

    Incluído em pauta para 05/11/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.

  • 02/08/2019 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2019 08:22

    Conclusos para o Relator

  • 05/06/2019 00:00

    Decorrido prazo de PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/06/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 09:21

    Expedição de notificação.

  • 07/03/2019 13:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/02/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 14:42

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 12/02/2019 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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