10/07/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:40

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:40

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 09:27

Expedição de intimação.
27/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 11:22

Expedição de intimação.
10/02/2025 11:22

Expedição de intimação.
17/12/2024 09:38

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 13:02

Expedição de intimação.
23/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 11:52

Expedição de intimação.
06/09/2024 11:52

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:03

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/08/2024 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
12/08/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 15:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/06/2024 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/05/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/05/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 12:35

Conclusos para o Relator
21/02/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 09:31

Expedição de intimação.
07/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:37

Conclusos para o Relator
15/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 19:34

Expedição de intimação.
02/12/2023 19:34

Expedição de intimação.
24/11/2023 09:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDMAR PEREIRA LIMA - CPF: *02.***.*62-98 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/10/2023 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 23:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2023 23:59

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
11/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
03/10/2023 12:39

Conclusos para o Relator
28/09/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 09:01

Expedição de notificação.
20/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:26

Conclusos para o Relator
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 13:18

Expedição de notificação.
01/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:20

Conclusos para o Relator
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:18

Expedição de intimação.
14/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:32

Conclusos para o Relator
05/03/2023 10:14

Juntada de Petição de resposta
19/02/2023 11:36

Expedição de intimação.
19/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
04/02/2023 14:36

Juntada de comprovante
18/01/2023 12:17

Juntada de comprovante
18/01/2023 10:01

Expedição de Carta de ordem.
18/01/2023 09:11

Desentranhado o documento
18/01/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
03/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:27

Conclusos para o Relator
05/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
02/09/2022 07:55

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:39

Recebidos os autos
23/05/2022 13:39

Conclusos para Conferência Inicial
23/05/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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