TJPR - 0002570-14.2018.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASILSAT HARALD S.A.

CNPJ: 78.404.860/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2024 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002570-14.2018.8.16.0193 Processo:   0002570-14.2018.8.16.0193 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.244,26 Exequente(s):   Município de Colombo/PR Executado(s):   BRASILSAT HARALD S.A.

    I.

    Se ainda não ocorreu a conversão em renda dos depósitos efetivados pela executada, consoante apontado por ela em petitório de mov. 32, não há cogitar, ao menos por ora, da extinção do crédito tributário perquirido nesta demanda, a teor do previsto no art. 156 do CTN, pelo que desmerece guarida o pleito de mov. 15.  II.

    Em acolhimento à postulação de mov.19, é de se aguardar a efetiva conversão em renda, em favor do Fisco, dos valores que restaram depositados em juízo em razão dos créditos aqui executados.  III.

    Cumpra-se.

    Intime-se.   Colombo, 21 de janeiro de 2021.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 19:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 16:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/10/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRASILSAT HARALD S.A.

  • 04/07/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/05/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2018 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2018 03:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2018 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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