27/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BENTA FERNANDES DA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:50

Juntada de petição
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BENTA FERNANDES DA SILVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:40

Expedição de intimação.
17/02/2025 10:55

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BENTA FERNANDES DA SILVA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:11

Expedição de intimação.
08/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:17

Juntada de petição
12/10/2024 03:03

Decorrido prazo de BENTA FERNANDES DA SILVA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.
17/08/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/08/2024 08:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2024 22:15

Conclusos para o Relator
04/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
08/04/2024 13:43

Expedição de intimação.
05/04/2024 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/04/2024 10:48

Recebidos os autos
05/04/2024 10:48

Conclusos para Conferência Inicial
05/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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