TJPR - 0000545-53.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SILVA SANTOS

CPF *01.***.*70-00

Advogados

LISIANE DE CAMPOS

OAB: 30498/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO SILVA SANTOS

  • 27/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/06/2024 16:51

    Processo Reativado

  • 20/10/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 06/05/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 05/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/01/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/01/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 14:15

    Juntada de CUSTAS

  • 29/12/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/11/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/11/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 20/10/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2021

  • 20/10/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 20/10/2021 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 30/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:05

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 30/09/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO SILVA SANTOS

  • 21/09/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 19:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/09/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO SILVA SANTOS

  • 23/08/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001779-70.2021.8.16.0086

  • 29/06/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 29/06/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 01:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/05/2021 01:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:30

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 01:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0000545-53.2021.8.16.0086 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MARCIO SILVA SANTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de MARCIO SILVA SANTOS, já qualificado nos autos, dando-o como incurso na sanção penal do artigo 33, caput c/c o artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/2006 (mov. 41.1) Partindo da disposição do artigo 395 do Código de Processo Penal verifico, de princípio: i) a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do CPP (art. 395, I); ii) não se observa falta de pressuposto processual ou condição da ação (art. 395, II); iii) exsurgem dos autos indícios de autoria e prova da materialidade (art. 395, III); iv) não é caso de se perquirir sobre a aplicação do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Não é caso de absolvição sumária, pois as provas dos autos não são suficientes para carcterizar as situações descritas nos incisos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    A defesa do réu (mov. 70.1) reservou-se no direito de apreciar o mérito da questão em momento posterior.

    Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de MARCIO SILVA SANTOS e afasto a possibilidade de absolvição sumária do réu.

    Designo o dia 29 de junho de 2021, às 14h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 56, da Lei 11.343/2006), oportunidade na qual serão ouvidos no Fórum da Comarca de Guaíra as seguintes pessoas e, eventualmente, será o réu interrogado: Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e defesa: ALISSON MACHADO BIANCHIN (mov. 1.5), Policial Militar, podendo ser requisitado na 1ª Cia do Batalhão de Polícia de Fronteira; LUIZ FERNANDO EICHENBERG (mov. 1.6), Policial Militar, podendo ser requisitado na 1ª Cia do Batalhão de Polícia de Fronteira.

    Quanto aos Policiais Militares, atente-se para o art. 358, do CPP.

    Notifique-se o superior hierárquico dos servidores públicos (art. 359, CPP), sem prejuízo da expedição de mandado de intimação.

    Intime-se o réu (art. 56, da Lei 11.343/2006).

    No mandado deverá constar, com relação ao ofendido, o disposto no artigo 201, § 1º, do CPP e, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto ao réu o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado, a testemunha e os réus serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento/prisão.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Atente-se a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    Cabe à serventia manter contato telefônico as testemunha e réus para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    Considerando que o réu MARCIO SILVA SANTOS está recolhido na Cadeia Pública desta Comarca, oficie-se ao SECAT para que providenciem o necessário para a realização do ato.

    Cobre-se da Delegacia de Polícia o envio do laudo definitivo da substância entorpecente.

    Ciência ao Ministério Público.

    Providencie a serventia a anotação dos bens apreendidos no sistema PROJUDI e SNBA do CNJ.

    Efetuem-se as anotações e comunicações pertinentes quanto ao recebimento da denúncia.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta 

  • 12/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:59

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/05/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 01:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 01:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 01:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/05/2021 01:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 01:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2021 01:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 01:45

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 01:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 18:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2021 17:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/04/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/03/2021 19:36

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 11:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 16/03/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 16/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/03/2021 15:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2021 10:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 12/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0000545-53.2021.8.16.0086 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/03/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 44 3642 3535 Flagranteado(s):   MARCIO SILVA SANTOS (RG: 79232556 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*70-00) RUA GERMANO CRISPIM DE OLIVEIRA, 377 - PARQUE SÃO JOÃO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-220         Vistos, etc.    Trata-se de comunicado da prisão em flagrante de MARCIO SILVA SANTOS ocorrida na data de ontem (09.03.2021), acusado da prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, cumulado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico interestadual de drogas).    Diante da gravidade da informação repassada pelo Gestor da Cadeia Pública Local, no dia 23.02.2021, nos autos de SEI! n. 0089912-34.2020.8.16.6000 (certificado pela serventia), no sentido da impossibilidade de realização de audiência de custódia de forma presencial, na qual requereu a manutenção de tais atos por meio do sistema de videoconferência, diante da "Pandemia COVID/19 e os números de casos ativos na presente data, considerando ainda que os leitos destinados a casos de COVID/19 desta Regional de Saúde encontram-se com 100% de ocupação, considerando ainda o aumento de casos ativos e a não disponibilização de vacinas para o Sistema Penitenciário, considerando o grande risco de contágio quando exposto ao ambiente externo", designo audiência de custódia por videoconferência para a data de amanhã (11.03.2021), às 14h15min, o que faço com fulcro na Resolução n. 357, do CNJ e Instrução Conjunta n. 41/2021 do TJ-PR, devendo a serventia cumprir o necessário para a realização do ato.   Intime-se.   Ciência ao Parquet.   Diligências necessárias.  Guaíra, 10 de março de 2021.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 11/03/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 18:18

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/03/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 18:16

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/03/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 11/03/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/03/2021 17:26

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/03/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/03/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 07:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/03/2021 07:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/03/2021 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/03/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 10/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/03/2021 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 12:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/03/2021 10:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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