02/05/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:44

Baixa Definitiva
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de NEVANILTA CUNHA LISBOA REIS em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 09:42

Expedição de intimação.
05/03/2024 09:42

Expedição de intimação.
04/03/2024 20:44

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/03/2024 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/02/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 11:49

Conclusos para o Relator
25/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:14

Decorrido prazo de NEVANILTA CUNHA LISBOA REIS em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:33

Expedição de intimação.
23/08/2023 09:33

Expedição de intimação.
11/08/2023 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2023 12:27

Conclusos para o relator
14/07/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2023 15:04

Determinada a redistribuição dos autos
13/04/2023 10:32

Recebidos os autos
13/04/2023 10:32

Conclusos para Conferência Inicial
13/04/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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