07/07/2025 09:34

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:39

Expedição de Informações.
23/06/2025 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
21/06/2025 20:53

Expedição de Informações.
30/04/2025 16:09

Recebidos os autos
30/04/2025 16:06

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Determinada diligência
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 08/11/2024 23:59.
16/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 14/08/2024 23:59.
23/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 15:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 10/04/2024 23:59.
15/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:38

Recebidos os autos
07/12/2023 12:38

Juntada de Petição de decisão
17/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:43

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 11/04/2022 23:59.
10/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 06/12/2021 23:59.
23/11/2021 00:45

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:45

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:45

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 22/11/2021 23:59.
21/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:16

Desentranhado o documento
21/10/2021 09:16

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 12:17

Conclusos para despacho
29/05/2021 00:42

Decorrido prazo de NOEME ALBERTINA MENDONCA MATIAS em 28/05/2021 23:59.
27/04/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 18:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/03/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 17/06/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
01/04/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 13:21

Conclusos para despacho
12/07/2019 13:21

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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