09/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 01:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:18

Recebidos os autos
29/11/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
16/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:58

Expedição de .
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 15:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 10:20

Conclusos para julgamento
19/12/2022 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/12/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/12/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
20/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/09/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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