21/11/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:10

Baixa Definitiva
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/11/2024 12:10

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 19/11/2024 23:59.
24/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 18:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 14:33

Conclusos para o Relator
06/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 05/03/2024 23:59.
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo de VALDERIA BORGES DE JESUS em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2023 09:00

Conclusos para o relator
05/10/2023 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 08:57

Determinação de redistribuição por prevenção
29/09/2023 11:13

Recebidos os autos
29/09/2023 11:13

Conclusos para Conferência Inicial
29/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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