TJPR - 0008638-72.2013.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 68.842.327/0001-44

EZIDIO GUERINO

CPF *14.***.*25-20

JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

CPF *20.***.*30-10

RODRIGO RIBAS GONCALVES

CPF *55.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 02/07/2025 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2025 15:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2025 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2025 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2025 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 16:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/05/2025 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/02/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/02/2025 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/09/2024 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/09/2024 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 17:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 12/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:41

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 03/06/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 23:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/05/2024 23:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2024 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 16/05/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:35

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2024 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/05/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 21/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 20/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/01/2024 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/11/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NADIA TANNOURI GUERINO

  • 06/10/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 30/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 15/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EZÍDIO GUERINO

  • 07/06/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 09:59

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 17/04/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/04/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 21/03/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 21/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/09/2022 17:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2022 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2022 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2022 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/06/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 26/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0008638-72.2013.8.16.0025 1.

    Considerando que o sócio Josmar Augusto Pinheiro Ocheliski foi citado por edital e não compareceu aos autos, nomeio como Curador Especial a Dra.

    Tania Regina Demeterco, de acordo com a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 72, inciso II, do CPC. 2.

    Retifique-se a autuação e promova as anotações necessárias nos autos sob nº 0008634-35.2013.8.16.0025, a fim de incluir no polo passivo da demanda o executado Rodrigo Ribas Gonçalves, vez que os feitos se encontram apensados quando a decisão de inclusão foi proferida. 3.

    Desapense-se os autos sob nº 0008634-35.2013.8.16.0025, vez que não se verifica a identidade dos procuradores do sócio executado entre os autos indicados. 4.

    Indefiro a citação por edital do sócio Rodrigo Ribas Gonçalves, pois tal instrumento é medida excepcional que somente se justifica diante da comprovação por parte do exequente de ter esgotado todas as possíveis diligências na tentativa de localizar o endereço ou a atual situação da executada.

    Neste sentido a Súmula nº 414 do Superior Tribunal de Justiça: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 5.

    Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 6.

    Traslade-se cópia da presente decisão nos autos anteriormente mencionados.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS – 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 15/03/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 07:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008634-35.2013.8.16.0025

  • 10/03/2021 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:15

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/11/2019 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2019 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 23/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:52

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005502-96.2015.8.16.0025

  • 13/04/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2018 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2017 20:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/12/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 08:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 10:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/03/2017 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2017 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2017 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 20:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2017 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2017 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 14:18

    APENSADO AO PROCESSO 0005502-96.2015.8.16.0025

  • 31/10/2016 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2016 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2015 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2015 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 12:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/04/2015 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2015 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 18/03/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSMAR AUGUSTO PINHEIRO OCHELISKI

  • 10/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2015 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2015 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 10:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2015 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 14:23

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/12/2014 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2014 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 16:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/09/2014 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2014 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2014 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0008634-35.2013.8.16.0025

  • 30/04/2014 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2014 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2014 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2014 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2014 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2014 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2014 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2014 18:23

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2014 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2014 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2013 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2013 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2013 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2013 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2013 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2013 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2013 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2013 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2013 12:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/10/2013 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2013 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2013 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EZIDIO GUERINO

  • 18/10/2013 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 16/10/2013 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2013 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2013 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2013 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2013 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2013 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2013 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2013 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2013 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 17:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2013 17:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 18/09/2013 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2013 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2013 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2013 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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