13/12/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:43

Baixa Definitiva
13/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES MARQUES em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:23

Conhecido o recurso de EDUARDO NEVES MARQUES - CPF: *47.***.*79-87 (APELANTE) e provido
04/10/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/09/2024 14:44

Juntada de Petição de parecer do mp
11/09/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.
07/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 17:55

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
04/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 12:02

Recebidos os autos
22/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
22/08/2023 12:00

Conclusos para o relator
22/08/2023 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 11:58

Declarada incompetência
01/12/2022 10:32

Conclusos para o Relator
07/11/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:53

Conclusos para o Relator
13/06/2022 17:24

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2022 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES MARQUES em 23/05/2022 23:59.
22/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2021 14:37

Recebidos os autos
02/09/2021 14:37

Conclusos para Conferência Inicial
02/09/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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