TJPR - 0001300-08.2019.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR TARDIM

CPF *76.***.*42-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 22:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2024 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 29/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:18

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2024 18:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/01/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/01/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 23/01/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

  • 23/01/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 23/01/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2024

  • 17/01/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 10/01/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 03/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 23/10/2023 14:58

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 14:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2023 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2023 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2023 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:29

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:49

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2023 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 28/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/08/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:16

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 19:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/07/2023 18:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/07/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 11/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:41

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 06:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:19

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-08.2019.8.16.0164 I.

    Nos termos da decisão prolatada junto ao mov. 217.1, o presente feito se encontra suspenso, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Realizada nova tentativa infrutífera de citação pessoal do Acusado (mov. 533.1), o Ministério Público consignou a ausência de novas informações acerca do paradeiro do Réu, pugnando pela manutenção dos autos em Secretaria (mov. 240.1).

    Vieram, então, conclusos.

    II.

    Pois bem.

    Tendo em vista que o Réu foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 129, §9.º, Código Penal, consigno que o prazo máximo de suspensão do presente procedimento é de 08 (oito) anos (artigo 109, inciso IV do Código Penal), contados da data da decisão que a determinou (08/11/2021, mov. 217.1).

    III.

    Dito isso, em razão do insucesso das diligências até então realizadas, permaneçam os autos em cartório com a devida anotação, abrindo-se vistas ao Ministério Público a cada 06 (seis) meses para novas tentativas.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 03/12/2021 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-08.2019.8.16.0164 I.

    Em atenção à certidão de mov. 224.1 e na esteira do requerimento ministerial de mov. 227.1, expeça-se mandado de citação pessoal, por intermédio da Central de Mandados, a fim de que o Acusado, caso localizado, tome ciência da existência do presente processo e responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas (rito ordinário – art. 394, inciso I, do Código de Processo Penal).

    Havendo exceções, serão autuadas em apartado (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal).

    No mandado, deverá constar a advertência do artigo 367 do Código de Processo Penal, bem como a observação de que, na hipótese de hipossuficiência, deverá informar diretamente ao Sr.

    Oficial de Justiça a impossibilidade financeira de constituir advogado, situação na qual o Réu será patrocinado por defensor dativo.

    II.

    Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 17/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 21:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 03/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 05/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-08.2019.8.16.0164 I.

    Diante do decurso do prazo do edital de citação e da ausência de apresentação do Acusado (mov. 203.1), abram-se vistas ao Ministério Público e à Defesa para que requeiram o que entenderem de direito, inclusive no que se refere à eventual produção antecipada de provas.

    II.

    Após, tornem conclusos para análise e decisão.

    III.

    Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 24/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 16/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VILSON MAZUR

  • 06/07/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR TARDIM

  • 05/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-08.2019.8.16.0164 I.

    Ofertada resposta à acusação por parte do Réu (mov. 96.1), observo que ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, na medida em que as alegações suscitadas pela Defesa em sede de resposta à acusação, no sentido de que ausente dolo na conduta do Réu, são questões que se confundem com o mérito, demandando regular instrução processual, com a consequente dilação probatória.

    Ademais, em relação à suposta “desistência da Vítima em acusar o Réu”, tendo em vista que a persecução penal deflagrada neste feito se refere ao crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas, tratando-se, portanto, de ação de natureza pública incondicionada, inequívoco não haver falar em arquivamento sob esse fundamento.

    Outrossim, tampouco encontro circunstâncias aferíveis de ofício a culminarem na absolvição sumária do Acusado.

    II.

    Assim sendo, para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 06 de julho de 2021, às 14h30min, próxima viável, oportunidade em que deverão ser intimadas as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa preliminar, bem como o Réu, todos preferencialmente por contato telefônico.

    Conste no mandado de informação que as partes deverão comparecer ao ato munidas de documentos de identificação.

    III.

    Requisitem-se os policiais perante a Autoridade Superior, sendo que, havendo notícia de relotação, defiro a expedição de carta precatória com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento.

    IV.

    A esse respeito, consigno que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 61/2020, instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19.

    Por sua vez, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou o Decreto Judiciário n. 227/2020, no qual dispôs: Art. 3º.

    A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. § 1°.

    A audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos. § 2°.

    Em se tratando de caso de urgência e não sendo possível a realização por videoconferência devido a fatores técnicos ou práticos, a audiência deve ser realizada presencialmente, com as limitações e precauções previstas nos incisos do §1° do art. 7° da Recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. § 3°.

    Em caráter excepcional, faculta-se a realização de audiência de custódia por videoconferência, até ulterior deliberação.

    Contando com a cooperação das partes envolvidas neste litígio e para que não se frustre ainda mais a prática de atos processuais, atrasando a tutela jurisdicional, determino que sejam intimadas para a realização de modo não presencial da audiência de instrução já agendada.

    O aplicativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça é o: “Cisco Webex CNJ”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. - Pelo computador é possível de se acessar “on line” ou o instalando: https://www.cisco.com/c/pt_br/index.html - Pelo celular, basta baixar o aplicativo.

    Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings App Store: https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386 O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou instruções para instalação e acesso: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/ Lembro que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor que o acesso por wifi ou 4G (celular).

    Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo.

    De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone.

    Antes do início da audiência, o Cartório repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião.

    Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial.

    As partes e testemunhas poderão acessar diretamente de suas casas, trabalho ou no escritório do respectivo advogado.

    O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, garantindo a incomunicabilidade.

    Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento).

    Para tanto deverá instrumentalizar o acesso dos participantes diretamente no sistema “Cisco Webex CNJ”.

    Conforme já dito acima, portanto, o Cartório passará o link (“convite”) para a audiência (“reunião”) para os advogados.

    Estes é que serão responsáveis para o repassar às partes que representam e às testemunhas que arrolarem.

    Num primeiro momento pode ser que tenhamos algumas dificuldades na realização não presencial das audiências, mas com a cooperação de todos tenho certeza que conseguiremos nos adaptar a esta nova realidade decorrente deste infeliz período de anormalidade (pandemia).

    V.

    Assim, intimem-se o Réu e as testemunhas de Acusação para que indiquem, diretamente ao Sr.

    Oficial de Justiça, seu número de telefone celular para contato, para o qual será encaminhado pelo Cartório, por mensagem, o link (convite) da respectiva audiência no dia agendado, devendo a i.

    Secretaria diligenciar junto ao Batalhão da Polícia Militar o numeral para contato dos servidores Phelipe e Fabiano.

    O encaminhamento do link será feito no mesmo dia da audiência, momentos antes dela.

    Neste ponto, diante do teor da certidão de mov. 98.12, intime-se a Defensora constituída para que, no prazo de 15 (quinze) dias, decline o endereço atualizado do Acusado, com vistas a possibilitar sua localização pessoal.

    VI.

    O art. 85 da Portaria 04/2019 deverá ser cumprido adequando-se às particularidades aqui estabelecidas quanto ao formato de audiência não presencial.

    VII.

    Procedam-se as intimações e diligências necessárias.

    VIII.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    IX.

    Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 25/01/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2021 12:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 13:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/10/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2020 18:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 21:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2020 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 10:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 16:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2020 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:43

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 18:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 17:40

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2019 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2019 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/11/2019 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 11:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/10/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/10/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 18:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2019 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 12:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/09/2019 08:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/09/2019 12:02

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 28/09/2019 11:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/09/2019 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2019 11:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2019 10:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2019 03:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/09/2019 02:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2019 02:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2019 02:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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