21/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:04

Expedição de intimação.
13/11/2024 04:07

Decorrido prazo de JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:06

Decorrido prazo de NAGIB SOUZA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 12:33

Juntada de petição
11/10/2024 17:39

Expedição de intimação.
10/10/2024 19:57

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Cocal (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 11:39

Recebidos os autos
05/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
05/12/2023 11:37

Conclusos para o relator
05/12/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:52

Determinado o cancelamento da distribuição
10/08/2023 10:03

Conclusos para o Relator
04/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARDOSO ARAUJO em 13/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:30

Expedição de intimação.
12/06/2023 13:30

Expedição de intimação.
26/05/2023 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2023 11:19

Conclusos para o relator
24/03/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 11:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
24/03/2023 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2023 11:43

Recebidos os autos
02/03/2023 11:43

Conclusos para Conferência Inicial
02/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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