01/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:59

Expedição de intimação.
26/05/2025 14:30

Recurso Extraordinário não admitido
08/04/2025 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
05/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:11

Expedição de intimação.
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.
20/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 21:00

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 16:54

Recebidos os autos
05/07/2024 16:54

Conclusos para Conferência Inicial
05/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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