TJPR - 0001887-41.2016.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ELI ANZANELLO

CPF *87.***.*33-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 06/02/2024 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:28

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2023 15:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2023 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2023 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:29

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ELÍ ANZANELLO

  • 24/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 07:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/07/2022 12:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ELÍ ANZANELLO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/12/2021 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 21:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/09/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/09/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 23:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 27/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 27/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001887-41.2016.8.16.0065   Processo:   0001887-41.2016.8.16.0065 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Registro / Porte de arma de fogo Data da Infração:   26/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A Justiça Pública - Catanduvas Réu(s):   LUCAS ELÍ ANZANELLO   1.

    Diante da decisão proferida pelo TJPR, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito, na forma do artigo 399 do CPP, com a designação de audiência de instrução e julgamento. 2.

    Por conseguinte, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/2021, às 15h30min, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e as testemunha(s) e interrogado(s) o(s) acusados residentes nesta Comarca, assim como aqueles que tiverem condições técnicas de serem ouvidos por videoconferência.

    Neste sentido, havendo testemunhas civis residentes em outra Comarca, deve a Secretaria contatá-las previamente, a fim de verificar suas condições de participação no ato.

    Anoto que policiais militares e civis lotados em unidades situadas fora desta Comarca serão ouvidos por videoconferência diretamente com as sedes de suas instituições, dispensada a expedição de carta precatória, devida, no entanto, a requisição/comunicação prévia. 3.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, salvo aquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação. 4.

    Não sendo localizada alguma testemunha, abra-se vista à parte que a arrolou para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso insista na oitiva de tal testemunha, deverá informar seu endereço atualizado ou, ainda, apresentar as buscas já realizadas nos sistemas informatizados que possui acesso, a fim de evitar eventual repetição desnecessária de diligência. 4.1.

    Indicado endereço ainda não diligenciado e pertencente a esta Comarca, expeça-se o devido mandado de intimação, para os fins do item 3. 5.

    Havendo testemunha ou acusado residente fora da Comarca e que não possa participar por videoconferência, expeça-se carta precatória para a respectiva inquirição/interrogatório. 6.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 09/03/2021 07:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/02/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/01/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2021

  • 08/01/2021 10:39

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ELÍ ANZANELLO

  • 16/11/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/11/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 12:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 28/09/2020 15:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 25/09/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 24/09/2020 12:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/09/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2020 08:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/05/2020 20:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/05/2020 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2020 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2020 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 16:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 08:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ELÍ ANZANELLO

  • 28/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 20:35

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/08/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 21:02

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 03/05/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2019 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/04/2019 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 12:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 19:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/01/2018 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2018 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2018 13:09

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2018 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2017 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2017 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/01/2017 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/12/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 18:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 19:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/10/2016 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/10/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 16:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/09/2016 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2016 18:15

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 15:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/08/2016 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 30/08/2016 12:47

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/08/2016 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2016 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2016 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2016 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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