TJPR - 0000034-26.2018.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CATANDUVAS-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MACHADO

CPF *85.***.*94-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2025 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 04/04/2025 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024

  • 04/04/2025 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 04/04/2025 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024

  • 11/02/2025 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:40

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 18:38

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 10/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 06:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 06:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 20:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 21/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 30/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 19:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 15:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/01/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 29/09/2023 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2023 22:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2023 07:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:53

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 20/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 20/06/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 24/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MACHADO

  • 16/09/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/09/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:59

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:52

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:50

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000034-26.2018.8.16.0065   Processo:   0000034-26.2018.8.16.0065 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   13/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ATILA PAULINO DE MOURA Réu(s):   LUCAS MACHADO 1.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na qual é imputada ao réu Lucas Machado a autoria do crime tipificado no artigo  306, caput, c/c artigo 298, inciso I, ambos da Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.

    A denúncia foi recebida (seq. 15.1) e, após ser citado pessoalmente (seq. 60.9), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (seq. 66.1), reservando-se o direito de ingressar no mérito do caso penal, apresentando as teses defensivas, após a instrução.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Paraná pugnou pelo prosseguimento do feito (seq. 51.1). É o relato do essencial.

    DECIDO. 2.

    Inexistem questões preliminares a serem analisadas.

    Não se verifica, também, a presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, pelo que deixo de absolver sumariamente o acusado.

    Assevera-se, neste diapasão, que o artigo 397 do CPP exige, para a absolvição sumária, a presença de: manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, manifesta atipicidade ou que a punibilidade do agente esteja extinta.

    Nenhuma de tais hipóteses é verificada in casu.

    Impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito, na forma do artigo 399 do CPP, com a designação de audiência de instrução e julgamento. 3.

    Por conseguinte, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2021, às 15h30min, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e as testemunha(s) e interrogado(s) o(s) acusados residentes nesta Comarca, assim como aqueles que tiverem condições técnicas de serem ouvidos por videoconferência.

    Neste sentido, havendo testemunhas civis residentes em outra Comarca, deve a Secretaria contatá-las previamente, a fim de verificar suas condições de participação no ato.

    Anoto que policiais militares e civis lotados em unidades situadas fora desta Comarca serão ouvidos por videoconferência diretamente com as sedes de suas instituições, dispensada a expedição de carta precatória, devida, no entanto, a requisição/comunicação prévia. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, salvo aquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação. 5.

    Não sendo localizada alguma testemunha, abra-se vista à parte que a arrolou para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso insista na oitiva de tal testemunha, deverá informar seu endereço atualizado ou, ainda, apresentar as buscas já realizadas nos sistemas informatizados que possui acesso, a fim de evitar eventual repetição desnecessária de diligência. 5.1.

    Indicado endereço ainda não diligenciado e pertencente a esta Comarca, expeça-se o devido mandado de intimação, para os fins do item 3. 6.

    Havendo testemunha ou acusado residente fora da Comarca e que não possa participar por videoconferência, expeça-se carta precatória para a respectiva inquirição/interrogatório. 7.

    Ciência às partes. 8.

    Considerando que o réu constituiu defensor, revogo a nomeação feita na seq. 15.

    Corrija-se a habilitação da defesa nos autos. 9. À secretaria para diligenciar quanto aos fatos narrados nos itens "b" e "c" da peça de seq. 66, promovendo a juntada/nova digitalização se for o caso.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Juiz de Direito  

  • 09/03/2021 07:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/02/2021 18:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/01/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/12/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/11/2019 12:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 19:38

    Expedição de Carta precatória

  • 25/02/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/10/2018 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2018 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 23/10/2018 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2018 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 12:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 12:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/05/2018 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/05/2018 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 12:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2018 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2018 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2018 12:43

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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