24/04/2025 14:11

Conclusos para o Relator
14/03/2025 11:56

Juntada de petição
14/03/2025 09:33

Expedição de intimação.
18/02/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SOUSA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:25

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:11

Expedição de intimação.
13/12/2024 10:57

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (RECORRIDO) e provido
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 06:20

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Retirado
06/09/2024 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 10:04

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
02/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 16:11

Recebidos os autos
08/05/2024 16:11

Conclusos para Conferência Inicial
08/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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