TJPR - 0002086-35.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO MIGUEL MENDONCA

CPF *72.***.*98-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DONIZETE NASCIMENTO

CPF *84.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO MIGUEL MENDONÇA

  • 07/08/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 19/09/2022 13:07

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DONIZETE NASCIMENTO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO MIGUEL MENDONÇA

  • 13/09/2022 15:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DONIZETE NASCIMENTO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO MIGUEL MENDONÇA

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 10:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/07/2022 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 29/06/2022 10:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 17/05/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2022 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2022 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2021 15:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 06/05/2021 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/04/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002086-35.2019.8.16.0105 Processo:   0002086-35.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.627,56 Exequente(s):   Fabricio Miguel Mendonça Executado(s):   APARECIDA DONIZETE NASCIMENTO 1.

    O embargante é revel e a alegação de incompetência relativa, portanto, não comporta conhecimento.   2.

    Verifico que, opostos embargos à execução sem oferecimento defesa de exceção de incompetência (seq. 34) e apresentada impugnação (seq. 37), foi designada audiência de conciliação (seq. 38), tendo as partes sido intimadas eletronicamente por seus advogados (seq. 39 e 40).

    Também noto que a intimação da audiência aconteceu com a antecedência de mais de um mês.

    Na data da audiência o procurador do executado, ora embargante, informou a impossibilidade da parte comparecer ao ato, sob o argumento de que ela não dispõe de acesso à internet (seq. 43).

    Todavia sem razão, pois a parte embargante foi intimada com a antecedência suficiente para providenciar o acesso à audiência.

    Aliás, sequer comprovou a impossibilidade de acesso à internet.

    Impende salientar que a Lei nº 9.099/95 exige, em seu art. 51, I, o comparecimento da parte pessoal da parte autora às solenidades aprazadas pelo juízo, sob pena de extinção do processo.

    Corroborando este entendimento, o seguinte precedente das Turmas Recursais, em julgamento de caso análogo a este, abaixo transcrito: "Embargos à execução.

    Ausência do embargante e de seu advogado em audiência de conciliação.

    Intimação pessoal do procurador do embargante.

    Enunciado n. 20 do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, ocorrido em Curitiba/PR, em maio/2005 a indicar a necessidade de comparecimento pessoal da parte às solenidades. 1. É perfeitamente regular a intimação do embargante através de seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação em embargos à execução fundada em título judicial.

    Ausência que resulta na extinção do processo. 2.

    Não logrando a parte embargante demonstrar, tempestivamente, sua impossibilidade de comparecimento à audiência para a qual estava devidamente citada, através de intimação pessoal feita ao procurador constituído nos autos, não há lugar para levantar-se a nulidade da sentença.

    Assim, correta a extinção dos embargos.

    RECURSO IMPROVIDO." (Recurso Cível Nº *10.***.*04-80, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 30/04/2009) Ainda que não tivesse interesse na conciliação, deveria ter comparecido e assim se manifestado na solenidade.

    Apenas se justifica a ausência em caso de força maior, que não é o dos autos.

    Diante disso, julgo extinto os presentes embargos à execução sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.

    Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 28 do FONAJE.

    Sem honorários.

    P., r. e i..

    Transitada em julgado, diga a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b.

  • 11/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:15

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/09/2020 03:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 14/08/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/08/2020 13:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2019 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2019 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 12:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/04/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2019 22:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 22:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 22:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2019 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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