08/05/2025 20:01

Determinada diligência
11/04/2025 12:11

Conclusos para o Relator
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/01/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2025 16:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
22/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2025 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024 06:19

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
21/11/2024 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/11/2024 09:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
01/08/2024 17:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
01/08/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de certidão
29/10/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2023 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
24/03/2023 12:13

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/03/2023 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2023 13:52

Conclusos para o relator
09/01/2023 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
09/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o TEMA 793
10/08/2022 16:14

Conclusos para o relator
10/08/2022 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
02/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:05

Decorrido prazo de ERIKA GALVAO FIGUEREDO em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 07:49

Expedição de intimação.
29/06/2022 07:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ERIKA GALVAO FIGUEREDO em 28/03/2022 23:59.
14/03/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 23:52

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/02/2022 19:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
14/02/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2022 08:59

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo
26/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/01/2022 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2022 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2021 10:26

Conclusos para o Relator
13/12/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ERIKA GALVAO FIGUEREDO em 24/11/2021 23:59.
22/10/2021 13:37

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2021 10:25

Conclusos para o relator
19/10/2021 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
19/10/2021 10:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
18/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:05

Declarada incompetência
20/07/2021 11:24

Recebidos os autos
20/07/2021 11:24

Conclusos para Conferência Inicial
20/07/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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