18/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:26

Baixa Definitiva
18/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em 07/03/2025
18/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
14/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:34

Juntada de decisão de corte superior
14/03/2025 14:31

Processo Reativado
14/03/2025 14:31

Recebidos os autos
14/11/2024 10:15

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:28

Conclusos para o Relator
30/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS em 12/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:52

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:02

Juntada de Petição de outras peças
25/06/2024 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:53

Expedição de intimação.
21/05/2024 08:53

Expedição de intimação.
07/05/2024 12:44

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 11:41

Conclusos para o relator
22/03/2024 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:01

Expedição de intimação.
23/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:34

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/10/2023 14:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2023 07:39

Conclusos para o Relator
27/03/2023 16:36

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2023 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 08:37

Recebidos os autos
18/11/2022 08:37

Conclusos para Conferência Inicial
18/11/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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