18/07/2022 14:21

Baixa Definitiva
18/07/2022 14:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
18/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SLAVIERO - DECISAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
21/06/2022 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 16:13

Juntada de ACÓRDÃO
21/05/2022 18:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/04/2022 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
04/04/2022 18:04

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/02/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003014-39.2021.8.16.0000, DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Agravante: Slaviero – Decisão Administradora de Consórcios S/C Ltda.

Agravados: Espólio de Argemiro Fioravante e Cautela Comércio Varejista de Tecidos e Artigos de Armarinho Ltda.

Relatora: Desª Ângela Khury

Vistos. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Slaviero – Decisão Administradora de Consórcios S/C Ltda. interposto da decisão proferida na ação de cobrança proposta por Cautela Corretora de Seguros Ltda. (anterior denominação de Cautela Comércio Varejista de Tecidos e Artigos de Armarinho Ltda.), atualmente em cumprimento de sentença, nos seguintes termos: “(...) 2.

Compulsando detidamente os autos, observo que a empresa exequente consta como cancelada junto à Junta Comercial desde o ano de 2008 (mov. 1.166 e 1.15).

Por este motivo, e considerando que a paralisação das atividades equivale a seu fim, conforme bem constou da decisão de mov. 32.1, foi determinada por este juízo a substituição processual pelos ex-sócios, ou, no caso dos autos, por seus herdeiros, em razão do falecimento de ambos – decisão contra a qual, diga-se de passagem, não houve insurgência da parte executada.

Assim sendo, não há qualquer irregularidade na constituição do polo ativo, pelo que indefiro os requerimentos de mov. 83.1. (...)” fl. 2 Esclarece a agravante que a sociedade exequente era constituída por dois 1 sócios (Argemiro Fioravante e Osvaldo José da Silva ) e que, diante do falecimento de ambos, é necessária a observância do procedimento de liquidação da empresa, na forma dos artigos 1.102 e seguintes, do Código Civil, de modo que não poderia ter havido a substituição processual da pessoa jurídica pelo espólio de Argemiro Fioravante.

Argumenta que a cláusula 13ª do contrato social da exequente dispõe que em caso de óbito haverá a liquidação da sociedade, cabendo “aos Espólios de ambos os sócios falecidos, primeiro, ingressar na sociedade, em substituição aos sócios falecidos, iniciar o procedimento de liquidação, nomeando liquidante para a pessoa jurídica”.

Após concluído tal procedimento e partilhado o ativo da pessoa jurídica é que os sucessores dos sócios poderiam ingressar no polo ativo da presente demanda.

Por tais motivos pugna pelo provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada e o reconhecimento da ilegitimidade do Espólio de Argemiro Fioravante, com consequente determinação de suspensão do feito “até que seja comprovado o encerramento da liquidação da empresa CAUTELA COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA. (...), na forma prevista no art. 1.102 e ss. do CC e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA de seu contrato social”. 2.

Diante da ausência de pedidos preliminares e preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o processamento do agravo de instrumento.

Intime-se a parte agravada para oferecer resposta ao recurso, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. 1 Determinada a extinção em relação ao sócio Osvaldo, sem resolução de mérito em razão da inexistência de herdeiros. fl. 3 Pela celeridade processual, autorizo a divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento desta decisão.

Em 28 de janeiro de 2021.

Desª ÂNGELA KHURY – Relatora
29/01/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
27/01/2021 15:38

Distribuído por sorteio
27/01/2021 00:43

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075191-03.2014.8.16.0014

Recovery do Brasil Consultoria S/A

Elias Faiad Junior

Advogado: Joao Helio Santos Renner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2014 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001519-27.2016.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Johan Steven Pena Vargas

Advogado: Walter Henrique Graciotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2017 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001729-13.2014.8.16.0014

Laurentina Maria Moises dos Santos

Roberto Milani Castelhano

Advogado: Dorival Paduan Hernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2014 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0011970-80.2014.8.16.0035

Mychailina Kruk

Hosprofar Distribuidora de Produtos Farm...

Advogado: Marcelo de Souza Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2014 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0007298-61.2019.8.16.0194

Marcia Cristina Pereira Ramos

M Dias Construcao Civil LTDA

Advogado: Adriana Marcondes Pinho Chaves Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2019 12:34

Exibir Processo