16/12/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:20

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/12/2024 10:19

Transitado em Julgado em 03/12/2024
16/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
04/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:47

Juntada de decisão de corte superior
04/12/2024 11:45

Processo Reativado
04/12/2024 11:45

Recebidos os autos
20/09/2024 12:17

Baixa Definitiva
20/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
20/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:39

Conclusos para o Relator
29/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ALAN KARDEC AMARAL VELOSO em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:21

Expedição de intimação.
04/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:37

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de ALAN KARDEC AMARAL VELOSO em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:17

Conclusos para o relator
21/03/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
21/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de ALAN KARDEC AMARAL VELOSO em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:39

Expedição de intimação.
06/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:32

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ALAN KARDEC AMARAL VELOSO em 29/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:34

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/10/2023 15:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 12:30

Conclusos para o Relator
27/03/2023 16:34

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2023 13:20

Decorrido prazo de ALAN KARDEC AMARAL VELOSO em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 08:28

Recebidos os autos
18/11/2022 08:28

Conclusos para Conferência Inicial
18/11/2022 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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