10/07/2025 10:16

Outras Decisões
31/03/2025 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:30

Decorrido prazo de SOLENE ROCHA ALVES em 11/02/2025 23:59.
12/01/2025 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
09/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:57

Expedição de intimação.
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de SOLENE ROCHA ALVES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de SOLENE ROCHA ALVES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:18

Decorrido prazo de SOLENE ROCHA ALVES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:05

Juntada de Petição de outras peças
29/10/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
01/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 09:39

Juntada de Petição de parecer do mp
16/09/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2024 15:57

Recebidos os autos
12/04/2024 15:57

Conclusos para Conferência Inicial
12/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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