TJPI - 0801715-15.2021.8.18.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ROBERTO WILAMY PEREIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*74-01

RONALDO REIS DE SOUSA

CPF *79.***.*11-92

Advogados

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

CPF *96.***.*00-63

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

CPF *75.***.*15-15

YALLY SOTERO DE AMORIM

CPF *23.***.*19-86

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

11 DELEGACIA REGIONAL DE AGUA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMARIA BARBOSA DE ARAUJO

DANIEL MARCOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 08:30

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 02/07/2025 08:19

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 02/07/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de ROBERTO WILAMY PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de RONALDO REIS DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2025 03:03

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 11/06/2025 03:03

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 09/06/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:20

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2025 13:01

    Conhecido o recurso de RONALDO REIS DE SOUSA - CPF: *79.***.*11-92 (APELANTE) e não-provido

  • 12/05/2025 11:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 24/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/04/2025 01:33

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:56

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 22/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 16/04/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 14:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/04/2025 09:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/04/2025 09:41

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 11/04/2025 13:38

    Conclusos ao revisor

  • 11/04/2025 13:38

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

  • 11/04/2025 08:34

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 10/04/2025 18:56

    Conclusos ao revisor

  • 10/04/2025 18:56

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

  • 10/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 09/04/2025 14:33

    Conclusos ao revisor

  • 09/04/2025 14:33

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

  • 08/04/2025 20:06

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 08/04/2025 18:38

    Conclusos ao revisor

  • 08/04/2025 18:38

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

  • 07/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 07/04/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:28

    Conclusos ao revisor

  • 04/04/2025 10:28

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

  • 04/12/2024 11:59

    Conclusos para o Relator

  • 28/11/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2024 07:39

    Expedição de notificação.

  • 07/11/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 12:34

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2024 18:53

    Juntada de apelação

  • 08/10/2024 16:50

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 16:50

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:43

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 19/09/2024 08:43

    Conclusos para o Relator

  • 11/09/2024 07:47

    Conclusos para o Relator

  • 05/09/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 11:43

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2024 11:43

    Juntada de sistema

  • 27/06/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 08:16

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 27/06/2024 08:16

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 27/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:22

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/06/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 24/06/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 12:00

    Juntada de decisão de corte superior

  • 24/06/2024 11:58

    Processo Reativado

  • 24/06/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

  • 09/04/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:38

    Conclusos para o Relator

  • 19/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/02/2024 15:41

    Expedição de intimação.

  • 23/02/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 14:32

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2024 14:32

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2024 10:40

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 12:44

    Conclusos para o relator

  • 22/09/2023 12:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/08/2023 21:41

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 21:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2023 20:48

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2023 20:48

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 08:44

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 03/07/2023 14:05

    Conhecido o recurso de ROBERTO WILAMY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*74-01 (RECORRENTE) e não-provido

  • 30/06/2023 12:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:56

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 14/06/2023 10:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2023 09:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/02/2023 14:06

    Conclusos para o Relator

  • 24/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 14:04

    Expedição de notificação.

  • 03/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 21:24

    Conclusos para o Relator

  • 21/12/2022 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:43

    Expedição de notificação.

  • 07/12/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:16

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 06/12/2022 12:51

    Conclusos para o relator

  • 06/12/2022 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/12/2022 12:51

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 13/10/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:55

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/09/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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