07/11/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:39

Baixa Definitiva
07/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/11/2024 12:38

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 03:01

Decorrido prazo de DEBORAH DE ARAUJO LEAL em 15/10/2024 23:59.
14/09/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZ - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 09:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 22:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 12:40

Conclusos para o Relator
23/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZ em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DEBORAH DE ARAUJO LEAL em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
26/02/2024 12:39

Expedição de intimação.
24/02/2024 21:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2023 10:45

Conclusos para o Relator
07/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:50

Conclusos para o Relator
04/08/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:27

Declarada incompetência
29/05/2023 12:03

Recebidos os autos
30/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:29

Recebidos os autos
28/04/2023 13:28

Conclusos para Conferência Inicial
28/04/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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