08/07/2025 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:11

Decorrido prazo de ERICA SOARES LEAL em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:37

Determinado o arquivamento
12/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:24

Decorrido prazo de ERICA SOARES LEAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:33

Recebidos os autos
22/10/2024 11:33

Juntada de Petição de decisão
07/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:55

Decorrido prazo de ERICA SOARES LEAL em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:22

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 00:45

Decorrido prazo de ERICA SOARES LEAL em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 13:56

Conclusos para julgamento
10/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:31

Decorrido prazo de ERICA SOARES LEAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:03

Conclusos para julgamento
23/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:52

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:51

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 01:23

Decorrido prazo de JADIR SANTOS SARAIVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:21

Decorrido prazo de JADIR SANTOS SARAIVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:21

Decorrido prazo de JADIR SANTOS SARAIVA em 10/03/2022 23:59.
16/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 11:26

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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