03/07/2025 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 02/06/2025 23:59.
07/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:57

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:31

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 0784
10/12/2024 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 09:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:35

Juntada de petição
12/09/2024 12:19

Juntada de manifestação
29/08/2024 09:38

Expedição de intimação.
29/08/2024 09:38

Expedição de intimação.
29/08/2024 09:38

Expedição de intimação.
28/08/2024 16:39

Conhecido o recurso de FABIO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *11.***.*64-24 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
10/08/2024 11:53

Determinada diligência
06/08/2024 17:04

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
02/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 11:07

Conclusos para o Relator
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:24

Expedição de intimação.
27/05/2024 09:24

Expedição de intimação.
28/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:21

Conclusos para o Relator
26/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 25/01/2024 23:59.
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 01/12/2023 23:59.
29/10/2023 10:48

Expedição de intimação.
29/10/2023 10:48

Expedição de intimação.
29/10/2023 10:48

Expedição de intimação.
25/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
12/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/08/2023 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
23/02/2023 10:26

Conclusos para o Relator
02/12/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL MALTA BARBOSA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2022 09:19

Recebidos os autos
11/09/2022 09:19

Conclusos para Conferência Inicial
11/09/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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