TJPR - 0006765-80.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RUIZ COLACO

CPF *52.***.*70-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUIZ COLACO

  • 26/10/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/09/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/08/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 19:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUIZ COLACO

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/07/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 11/07/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/06/2023 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 23:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 22:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/03/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/03/2023 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2023 12:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/10/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/08/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/07/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/07/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/04/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/04/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/04/2022 14:56

    Juntada de LAUDO

  • 05/04/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 20:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/10/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006765-80.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Telefonia Valor da Causa:   R$100,00 Autor(s):   ANTONIO RUIZ COLACO Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Concedo o prazo requerido pelo perito no mov. 153.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

  • 24/05/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/04/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/03/2021 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    21ª VARA CÍVEL Processo nº 0006765-80.2011.8.16.0001 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DECISÃO 1.

    Desconsidero na petição de mov. 138 a identificação da parte credora como sendo o perito, ante o manifesto equivoco do peticionante. 2.

    A dúvida que surgiu no presente processado é: há conflito entre a atualização das perdas e danos com base no valor da cotação na bolsa de valores se o trânsito em julgado é posterior a decisão que deferiu a recuperação judicial? 3.

    A resposta é negativa; não há conflito. 4.

    Não se pode confundir o caráter indenizatório e compensatório do preço das ações que deve ser atualizado nos termos do acórdão, com os encargos naturais da mora de dívida líquida e certa afetas ao lapso temporal delineado pelo juízo universal da RJ. 5.

    Portanto, até a data do processamento da recuperação judicial ocorrida em 20/06/2016, exclusive, há possibilidade de inclusão de juros e correção monetária, mas a partir dali, não há se falar em acréscimo financeiro a título de inclusão ou atualização da mora. 6.

    Todavia, lícito e devido a atualização do preço do objeto principal (ações convertidas) com base em data anterior ou posterior ao processamento da recuperação, aqui definida pelo e.

    TJPR como o trânsito em julgado. 7.

    Logo, inconfundíveis os institutos, servidos cada qual a um proposito específico, deve o perito atualizar as ações com base no valor de mercado com base na data do trânsito em julgado, sem incluir – no entanto – juros e correção monetária (objeto/encargo acessório) impedidos de fluir por força da decisão em prol da recuperanda. 8.

    A natureza jurídica desse impedimento é dar folego ao soerguimento da recuperanda, evitando que créditos não existentes a data da recuperação, acabem por sorver os habilitados anteriores (concursais ou extraconcursais), e potencialmente, possam direta ou indiretamente violar a própria classe de credor votante, quando lá – como se sabe – já há avançado estágio indicando possível e futura conclusão do rito recuperacional. página 1 de 2 21ª VARA CÍVEL 9.

    No mais, aqui, a situação da obrigação exsurge desde o inadimplemento das ações quando do tempo certo, muito antes de 2016, o que justifica e qualifica a natureza jurídica deste crédito, cuja sentença judicial não cria a obrigação, mas a apenas declara retroativamente. 1 10.

    Sendo, então, crédito concursal , nada de estranho há na sua contabilização real a partir do trânsito em julgado o seu exato valor de moeda, ainda que não possa o credor – a bem do próprio sucesso da recuperação – atualizar a mora, que aqui, como dito, sequer pôde ser reconhecida. 11.

    Intimem-se com prazo de quinze dias; preclusa esta decisão, tornem ao perito para conclusão do laudo em 20 dias. 12.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, sexta-feira, 5 de março de 2021. assinado digitalmente KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta 1 STJ - Agravo Interno no Conflito de Competência 152900/SP, Rel.

    Ministro Lázaro Guimarães, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/5/2018, DJe 01/6/2018. página 2 de 2

  • 09/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/01/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/08/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/07/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/07/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/06/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 17:25

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 20:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/05/2020 08:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/05/2020 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2020 13:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/03/2020 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 08/01/2020 19:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/01/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/11/2019 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/11/2019 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 19:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2019 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2019 14:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/10/2019 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 21:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/09/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/09/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 10:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 03/07/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 09:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/05/2019 09:37

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/05/2019 09:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2019 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/01/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RUIZ COLACO

  • 23/01/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2019 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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