TJPR - 0001758-61.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 09:11
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2024 07:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/11/2024 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
21/11/2024 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 17:40
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:40
Juntada de CUSTAS
-
12/11/2024 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2024 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
01/11/2024 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
01/11/2024 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
01/11/2024 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024
-
01/11/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/06/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 05:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
18/05/2024 00:52
Processo Desarquivado
-
18/10/2023 11:48
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/09/2023 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/09/2023 05:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 14:57
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/08/2023 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
25/08/2023 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
25/08/2023 14:05
Recebidos os autos
-
25/08/2023 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
25/08/2023 14:05
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 14:05
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 14:05
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
25/08/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 14:00
Recebidos os autos
-
24/08/2023 05:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 15:34
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/08/2023 00:23
Processo Desarquivado
-
07/06/2023 17:10
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003650-05.2021.8.16.0194
-
18/05/2023 16:07
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
18/05/2023 15:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:35
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:33
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:25
PROCESSO SUSPENSO
-
17/04/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 17:15
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/04/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/03/2023 05:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/03/2023 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/03/2023 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/03/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 16:55
OUTRAS DECISÕES
-
08/03/2023 15:43
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/03/2023 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 10:01
Recebidos os autos
-
07/02/2023 10:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/02/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 15:43
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2023 15:43
Distribuído por dependência
-
01/02/2023 15:43
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2023 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/01/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
31/01/2023 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/01/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:39
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
12/12/2022 05:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/12/2022 13:08
Recurso Especial não admitido
-
04/11/2022 16:40
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/11/2022 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:30
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/09/2022 06:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 13:47
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/09/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
28/09/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2022 13:47
Distribuído por dependência
-
28/09/2022 13:47
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2022 13:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
26/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/09/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/09/2022 22:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/09/2022 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 17:30
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2022 11:49
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
21/09/2022 17:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/09/2022 17:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/09/2022 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/09/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:38
Processo Desarquivado
-
30/08/2022 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 18:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/08/2022 17:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/08/2022 17:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/08/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:34
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2022 16:34
Distribuído por dependência
-
16/08/2022 16:34
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2022 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/08/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/08/2022 09:35
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
26/07/2022 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/07/2022 19:29
Recurso Especial não admitido
-
14/07/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:28
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/07/2022 14:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 18:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 16:00
-
11/07/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 16:39
Pedido de inclusão em pauta
-
08/07/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 16:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2022 16:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/06/2022 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2022 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 15:18
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/06/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/06/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 16:21
Recebidos os autos
-
19/05/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/05/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/05/2022 16:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2022 16:21
Distribuído por dependência
-
19/05/2022 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2022 17:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/05/2022 17:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/05/2022 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 17:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/04/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/04/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/04/2022 17:57
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/04/2022 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 06:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
27/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE DECIO LUIZ SCHMITT
-
26/04/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 15:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/04/2022 15:20
Recebidos os autos
-
26/04/2022 15:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2022 15:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/04/2022 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
26/04/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/04/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 19:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/04/2022 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/04/2022 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2022 15:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/03/2022 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
23/03/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 17:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 12:46
Processo Desarquivado
-
17/03/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 16:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/03/2022 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
08/03/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 16:00
-
07/03/2022 17:47
Pedido de inclusão em pauta
-
07/03/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 17:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/03/2022 17:39
Recebidos os autos
-
04/03/2022 17:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/03/2022 17:39
Distribuído por dependência
-
04/03/2022 17:39
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/03/2022 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 06:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 06:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 20:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/02/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/02/2022 17:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2022 06:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 06:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 18:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 16:00
-
23/11/2021 18:29
Pedido de inclusão em pauta
-
23/11/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2021 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 15:11
Processo Desarquivado
-
28/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
27/10/2021 10:37
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
24/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
19/10/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
18/10/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 14:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/10/2021 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/10/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 15:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/10/2021 15:52
Recebidos os autos
-
06/10/2021 15:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2021 15:52
Distribuído por dependência
-
06/10/2021 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2021 10:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/10/2021 10:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/10/2021 10:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
06/10/2021 10:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/10/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2021 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/09/2021 16:04
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2021 16:04
Distribuído por dependência
-
17/09/2021 16:04
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2021 09:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2021 09:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:08
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/09/2021 19:55
Recebidos os autos
-
14/09/2021 19:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
14/09/2021 19:55
Baixa Definitiva
-
14/09/2021 19:55
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 14:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/09/2021 15:22
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
09/09/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE DECIO LUIZ SCHMITT
-
03/09/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
02/09/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A
-
12/08/2021 05:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 05:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:46
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
11/08/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 15:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2021 20:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 22:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/08/2021 16:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/08/2021 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 06:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/08/2021 13:30
-
14/07/2021 06:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 06:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 06:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 06:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DECIO LUIZ SCHMITT
-
14/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
13/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:05
Pedido de inclusão em pauta
-
13/07/2021 17:05
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
13/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 22:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 18:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 16:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 16:00
-
07/07/2021 15:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/07/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/07/2021 11:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/07/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 20:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/07/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/07/2021 14:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/07/2021 14:00
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
06/07/2021 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/07/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2021 18:03
Pedido de inclusão em pauta
-
25/06/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 18:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 15:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/05/2021 18:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
18/05/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/05/2021 17:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/05/2021 16:26
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 14:31
APENSADO AO PROCESSO 0004448-63.2021.8.16.0194
-
13/05/2021 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 13:50
APENSADO AO PROCESSO 0003650-05.2021.8.16.0194
-
23/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
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20/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE ARRESTO
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20/04/2021 11:04
Juntada de Certidão
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20/04/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001758-61.2021.8.16.0194 Processo: 0001758-61.2021.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$563.700,00 Exequente(s): DECIO LUIZ SCHMITT VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A 1.
Compulsando estes autos e os correlatos, verifico a existência de diversos incidentes processuais provocados desde a prolação da decisão liminar de arresto de seq. 19, decorrentes do conflito de decisões deste Juízo com i.
Juízo da 2ª Vara de Falência de Curitiba, como a interposição de reclamação perante o TJPR (autos nº 0017538-41.2021.8.16.0000), dois embargos de terceiros opostos neste Juízo (autos sob nºº 0002672-28.2021.8.16.0194 e 0002793-56.2021.8.16.0194), entre outros. 2.
Desse modo, a partir das circunstâncias supramencionadas, na hipótese dos autos, verifico que o arresto deferido não se mostra a medida acautelatória mais adequada, de modo que é possível admitir a existência de outras, de igual eficácia, as quais não detêm o condão de prejudicar eventualmente terceiros, bem assim não provocar tumulto processual. 3.
Para melhor elucidação, mister se faz um breve retrospecto. 4.
Inicialmente, dos autos sob nº 5737-70.2017.8.16.0194, em trâmite neste Juízo, envolvendo a executada, PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A, e a empresa TIME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, extrai-se que no seq. 131, ante o reconhecimento nos autos da Falência da inexistência de valores sob titularidade da ora executada (seq. 150.1 - falência), a ordem de penhora no rosto daqueles autos foi revogada (em 11/09/2020), sendo tal decisão informada àquele Juízo.
Veja-se: 5.
Pois bem.
Por imperiosidade de coerência, como constatado nos autos 5737-70.2017.8.16.0194 de que não havia valores evidentemente pertencentes à ora executada PARMISA nos autos de Falência, não é possível nestes autos ordem de arresto ou penhora sobre a mesma empresa nos autos de falência, porque não houve alteração de realidade fática sobre a constatação de inexistência de valores pertencentes exclusivamente à ora executada PARMISA naqueles autos de Falência. 6.
Por outro lado, nos autos de falência consta tão somente a penhora no rosto dos autos referente à determinação proferida pelo i.
Juízo da 4ª Vara Cível de Curitiba (autos sob nº 0027577-17.2009.8.16.0001), a qual, destaca-se, precede o arresto então deferido por este Juízo nestes autos. 7.
Vale dizer, em relação a este Juízo inexiste deferimento de penhora nos autos de falência, mas, tão somente havia até hoje, de medida acautelatória de arresto. 8.
Com efeito, nestes autos de cumprimento provisório de sentença, a exequente postulou medida de arresto de bens da empresa PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A, pleito que foi deferido em sede liminar, nos seguintes termos: “DEFIRO a tutela cautelar incidental, eis que preenchidos os requisitos dos art. 300 do CPC, para fins de determinar o arresto de eventuais créditos desonerados que sejam de titularidade da executada PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A nos autos 000010-95.1996.8.16.0185, até o limite da quantia de R$ 4.093.029,10 (quatro milhões, noventa e três mil, vinte e nove reais e dez centavos), sem prejudicar eventual concurso de credores que possa ser instaurado nos autos da ação de falência. 4.
Lavre-se termo de arresto e oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba solicitando a respectiva averbação, com urgência”. 9.
No entanto, diante deste deferimento, o i.
Juízo da Falência determinou a remessa da totalidade dos valores depositados naqueles autos a este Juízo (seq. 761.1 – falência), no montante de cerca de 6 milhões de reais. 10.
Daí surgiu conflito de entendimentos entre os dois Juízos de igual grau de jurisdição, com diversos incidentes processuais.
Respeitosamente, este Juízo determinou a devolução dos valores enviados, na decisão de seq. 22 dos autos 2672-28.2021.8.16.0194: (...) 11.
O entendimento do Juízo falimentar, data vênia, transferiu de maneira equivocada a este Juízo inclusive competência para análise do acordo anexado aos autos da falência, muito embora, frisa-se, lhe tenha sido exclusivamente atribuída pelo Tribunal de Justiça do Paraná em acórdão proferido no julgamento da apelação naqueles autos (seq. 96.1 – AC), sob o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, voto pelo conhecimento e provimento e do recurso de Apelação, para reformar em parte a sentença e determinar que o valor indicado e a composição amigável apresentada nesta instância, sejam apreciados e após ouvidos o Ministério Público e o Administrador Judicial na origem, sejam o correspondente valor transferido pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, com remessa direta ao Juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba, em que tramita a Ação de Dissolução de Sociedade, sob nº 0009466-70.2018.8.16.0194,ajuizada em face da aqui recorrente, PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A, restando inalterados os demais termos da decisão, já que sequer impugnados.” 12.
A propósito, salienta-se que em momento anterior, o i.
Juízo da Falência consignou acerca da observância da determinação prolatada pelo Tribunal de Justiça, especialmente no sentido da necessidade de apreciação do acordo entabulado, dispondo, inclusive, que o próprio instrumento estipula tal condição, sob pena de retorno ao status quo ante (seq. 667.1 - falência). 13.
Ato contínuo, infere-se das informações prestadas pelo i.
Juízo de Falência nos autos de Reclamação Cível sob nº 0017538-41.2021.8.16.0000 (seq. 17.1) que, de fato, não há valores pertencentes evidentemente à PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A: “Por este motivo, o v. Acórdão determina a realização de balanço patrimonial para apurar o que é de direito à falida, ou ainda a dissolução da sociedade anônima, PARMISA, com a liquidação de seu ativo e partilha de eventual saldo entre os sócios”.
Ademais, o Juízo falimentar cientificou que “o v.
Acórdão não determinou a homologação pura e simples, mas sim a apreciação da viabilidade da homologação do referido acordo, após a oitiva do Ministério Público e do Administrador Judicial”, fazendo necessária “a determinação do quantum que a cada um pertence dos valores em depósito nos autos de falência”. 14.
De mais a mais, além dos termos fixados pelo acordo acostado aos autos de falência, os quais dispõe acerca da utilização dos recursos depositados naqueles autos (seq. 549), é possível inferir, ainda, que todos os atuais interessados, inclusive a ora exequente, encontram-se constituídos nos autos de Falência, de modo que não há óbice ou prejuízo para que eventuais questões e insurgências suscitadas pelas partes, tanto em relação aos valores depositados naqueles autos quanto à transação sub judice, sejam ali manifestadas e devidamente discutidas. 15.
Pelo exposto, algumas medidas se demonstram imprescindíveis para que evitar o tumulto processual quanto ao prosseguimento dos processos em trâmite: Primeiramente, DETERMINO a suspensão dos autos sob nº 5737-70.2017.8.16.0194, até que haja definição acerca da existência de crédito pertencente à executada, bem como, acaso positivo, a proporção que lhe é cabível, para fins de acautelar os direitos do ora exequente, porquanto não será homologado acordo naqueles autos sem análise das alegações de mérito ventiladas nestes, nos termos acima delineados. 16.
Outrossim, REVOGO a ordem de arresto de seq. 19.1 proferida nestes autos, determinando as seguintes medidas acautelatórias equivalentes: Translade-se cópia desta decisão para os autos sob nº 5737-70.2017.8.16.0194, o qual deverá permanecer suspenso até a liquidação e individualização dos valores pertencentes à executada PARMISA, a ser realizada no Juízo competente, bem como análise do mérito das alegações deduzidas nestes autos; Determinar que a exequente promova o concurso de credores ou outra medida processual equivalente e que lhe seja pertinente nos autos de Falência sob nº 10-95.1996.8.16.018, para fins de apuração de valor pertencente à executada, sem o que se mostra inviável a ordem de arresto ou penhora naqueles autos. No mais, à Serventia para que: Oficie-se pelo sistema Mensageiro à D.
Relatora, Desembargadora Elizabeth M.
F.
Rocha, dos autos de Reclamação n. 17538-41.2021.8.16.0000, informando acerca desta decisão, encaminhando-lhe cópia; Oficie-se pelo sistema Mensageiro ao D.
Juízo da 2ª Vara de Falência de Curitiba, nos autos 10-95.1996.8.16.0185, informando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia. Expeça-se termo de levantamento de arresto.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
19/04/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2021 09:34
Juntada de Certidão
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16/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
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16/04/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
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16/04/2021 17:26
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
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16/04/2021 17:10
Conclusos para despacho
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16/04/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/04/2021 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/04/2021 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2021 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2021 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 08:10
Recebidos os autos
-
09/04/2021 08:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2021 15:00
APENSADO AO PROCESSO 0003096-70.2021.8.16.0194
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06/04/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE DECIO LUIZ SCHMITT
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05/04/2021 19:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/04/2021 19:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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05/04/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 19:08
Juntada de Certidão
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05/04/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/04/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
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05/04/2021 10:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/04/2021 10:04
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/04/2021 06:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/03/2021 10:01
APENSADO AO PROCESSO 0002793-56.2021.8.16.0194
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29/03/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/03/2021 14:22
APENSADO AO PROCESSO 0002672-28.2021.8.16.0194
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25/03/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2021 09:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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22/03/2021 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/03/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/03/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
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12/03/2021 12:32
Juntada de Certidão
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12/03/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
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12/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001758-61.2021.8.16.0194 Processo: 0001758-61.2021.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$563.700,00 Exequente(s): DECIO LUIZ SCHMITT VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A DECISÃO 1.
DECIO LUIZ SCHMITT e OUTROS requereram “tutela cautelar de arresto” em face de PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A, na qual postularam o arresto cautelar da quantia de R$ 4.093.029,10 (quatro milhões, noventa e três mil, vinte e nove reais e dez centavos) depositada em conta judicial vinculada aos autos de ação de falência da empresa DL Administração e Participações LTDA, sob nº 0000010-95.1996.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de Curitiba.
Sustentam, em síntese, que a executada acostou aos autos de execução sob nº 0005737-70.2017.8.16.0194, em trâmite neste Juízo, acordo firmado com a empresa TIME, para fins de adimplemento de dívida prescrita naqueles autos através de crédito existente nos autos da falência da empresa DL Administração.
Relatam que o requerimento de homologação da transação ocorreu tão somente após a prolação da sentença neste feito, isto é, transcorridos mais de dois anos da data da assinatura.
Aduzem que o acordo entabulado, além de ser nulo, em virtude do vício de simulação existente, se constitui fraude à execução, uma vez que onera o patrimônio da executada de forma a reduzi-la à insolvência.
Assinalam, neste sentido, que o único patrimônio capaz de satisfazer os créditos existentes em favor da exequente se encontram depositados nos autos de falência referidos, porquanto referida quantia teria sido reconhecida como de titularidade da executada.
Outrossim, alegam que mencionados valores estão na iminência de serem levantados, nos autos da falência, havendo, inclusive, determinação de expedição de alvará, consubstanciando, assim, as condições para a tutela pretendida.
Requerem, assim, a concessão da tutela cautelar para fins de arresto, tendo em vista a probabilidade do direito dos peticionantes, os quais são credores da executada, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 300, §3º, do CPC.
Postulam, ainda, pela declaração de ineficácia do negócio jurídico celebrado entre TIME e PARMISA, cujo instrumento foi acostado nos autos de execução e de falência acima referenciados, em virtude da configuração de fraude à execução. É o relato necessário.
Decido. 2.
Trata-se de pedido de tutela cautelar incidental, na qual os exequentes pretendem o arresto de quantia depositada nos autos de ação de falência sob nº 000010-95.1996.8.16.0185, em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de Curitiba, de titularidade da executada.
Como se sabe, a tutela de urgência, nos termos do artigo 300, do CPC, requer para o seu deferimento a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e, cumulativamente, a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Por sua vez, o artigo 301 do diploma processual civil dispõe que a tutela cautelar poderá ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para fins de assegurar o direito sub judice.
A respeito da questão, a doutrina destaca que: “O arresto é um procedimento cautelar típico, voltado a assegurar resultado útil de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Considerando que a finalidade da prestação da tutela jurisdicional executiva é a satisfação do credor, através da expropriação de prestações que tenham natureza pecuniária ou que se devam converter em pecúnia, essa medida cautelar, prevista nos arts. 813 a 821, CPC, é um procedimento próprio para evitar que a dissipação do patrimônio do executado comprometa o crédito do exequente.
Dessa forma, o arresto objetiva tornar indisponíveis bens, em valor suficiente, de modo a assegurar a futura realização de créditos monetários ou de outras prestações que devam se converter em pecuniárias.” (PINHO, Humberto Dalla Bernardina.
Direito Processual Civil Contemporâneo.
São Paulo: Saraiva, p. 374/375).
Na hipótese dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, vislumbro a ocorrência das condições autorizadoras da tutela de urgência em caráter incidental.
Com efeito, os argumentos ventilados pelos exequentes demonstram a existência de elementos aptos a evidenciar a probabilidade do direito cautelar, especialmente em decorrência da pendência de homologação judicial do acordo que envolve a executada, cujo objeto prevê o levantamento dos valores depositados nos autos de falência, em favor desta.
De forma igualmente não exauriente, nota-se a existência de perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, substanciada na eventual frustração do presente feito, o qual, frisa-se, encontra-se em cumprimento provisório de sentença.
Ademais, há indícios de risco de insolvência da executada em virtude da possibilidade de levantamento dos valores depositados nos autos da ação de falência.
Sob esta perspectiva, destaca-se que o provimento é plenamente reversível, sendo suficiente que, uma vez cessadas as razões para a concessão da tutela cautelar, as restrições perpetradas sejam desoneradas.
No entanto, em que pese se constitua possível o reconhecimento de que há indícios de risco de insolvência da executada, o pedido de declaração de ineficácia e fraude à execução, e da análise da existência de simulação, detêm cunho constitutivo, o que é inviável em sede de tutela de urgência, até mesmo porque a verificação de tais questões, in casu, envolve terceiros estranhos à lide, os quais integraram os acordos pactuados, impondo a discussão na via autônoma.
Sobre o tema, ensina Teori Zavascki: “Assim, nos casos em que a tutela somente poderá servir ao demandante quando concedida em forma definitiva, não haverá utilidade alguma em antecipá-la provisoriamente. É o caso da tutela meramente declaratória ou da meramente constitutiva que, pela própria natureza de cada uma, não se compatibilizam com deferimento em caráter provisório e, por isso mesmo, sua antecipação é medida absolutamente neutra em relação ao desiderato do legislador de alcançar utilidade e celeridade da prestação jurisdicional.
Assim, é incabível antecipar simplesmente efeitos declaratórios ou constitutivos.” (in Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais) (sem grifo no original). 3.
Ante o exposto, DEFIRO a tutela cautelar incidental, eis que preenchidos os requisitos dos art. 300 do CPC, para fins de determinar o arresto de eventuais créditos desonerados que sejam de titularidade da executada PARMISA PARTICIPAÇÕES MARUMBY S/A nos autos 000010-95.1996.8.16.0185, até o limite da quantia de R$ 4.093.029,10 (quatro milhões, noventa e três mil, vinte e nove reais e dez centavos), sem prejudicar eventual concurso de credores que possa ser instaurado nos autos da ação de falência. 4.
Lavre-se termo de arresto e oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba solicitando a respectiva averbação, com urgência. 5.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente na falta deste ou se representado pela Defensoria Pública, para que no prazo de 15 dias, efetue o depósito da quantia pela qual foi provisoriamente condenada, acrescidas das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, ambos cumulativamente, e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 c/c artigo 829, ambos do Código de Processo Civil.
Ressalva-se, desde logo, que o levantamento de valores eventualmente depositados em juízo dependerá de caução suficiente e prestada nos autos, a qual arbitro no montante do valor exequendo, podendo ainda ser oferecida garantia real com posterior apreciação deste juízo, após a oitiva da parte adversa. 6.
Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme artigo 525 do CPC. 7.
Ademais, não efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do(s) credor(es), poderá(ão) o(s) exequente(s) solicitar(em): a) Diligência para localização e constrição de bens passíveis de penhora e pertencentes à parte executada, mediante a juntada de planilha atualizada de débito. 8.
Finalmente, e sem prejuízo das disposições acima, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado obtido, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora, caso as diligências tenham resultado infrutíferas, ainda que parcialmente, manifestando-se sobre a satisfação, sob pena de extinção.
Prazo de 15 dias. 9.
Após, manifeste-se a parte executada. 10.
Por fim, retornem os autos conclusos. 11.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
11/03/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 07:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 17:55
Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
10/03/2021 10:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/03/2021 10:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/03/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 10:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/03/2021 11:30
Recebidos os autos
-
02/03/2021 11:30
Distribuído por dependência
-
01/03/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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