02/07/2025 07:07

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 04:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 04:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 04:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:16

Execução Iniciada
27/02/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 08:13

Processo Reativado
27/02/2025 08:13

Processo Desarquivado
22/02/2025 18:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/12/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:49

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Recebidos os autos
22/11/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
12/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 21:29

Conclusos para despacho
11/05/2024 21:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
18/02/2024 05:05

Decorrido prazo de MURILO MARCONES ALVES VELOSO em 15/02/2024 23:59.
18/02/2024 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:45

Conclusos para julgamento
16/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
19/01/2024 10:00

Juntada de Petição de ato ordinatório
30/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:23

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DE SOUSA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
28/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 19:24

Declarada incompetência
10/06/2023 20:49

Conclusos para decisão
10/06/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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