TJPR - 0001673-41.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 77.647.121/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 12:34

Recebidos os autos
19/05/2023 12:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2023 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 08:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/05/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 21:28

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
01/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:38

Recebidos os autos
14/04/2023 18:38

Juntada de CUSTAS
14/04/2023 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2023 20:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
01/03/2023 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/12/2022 11:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 15:20

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2022 09:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/11/2022 10:34

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/09/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
21/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 17:12

Recebidos os autos
27/07/2022 17:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/07/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/07/2022 09:35

DEFERIDO O PEDIDO
13/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2022 16:56

PROCESSO SUSPENSO
07/06/2022 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 08:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/05/2022 02:26

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:29

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
15/04/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
16/03/2022 15:38

Recebidos os autos
16/03/2022 15:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/03/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
07/02/2022 18:34

Recebidos os autos
07/02/2022 18:34

Juntada de CUSTAS
07/02/2022 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
18/01/2022 12:22

Recebidos os autos
18/01/2022 12:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/01/2022 17:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/12/2021 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2021 16:36

DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/11/2021 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2021 06:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
10/11/2021 10:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/11/2021 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 10:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
13/10/2021 13:25

Recebidos os autos
13/10/2021 13:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/10/2021 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/09/2021 08:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
18/08/2021 15:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/07/2021 15:54

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
08/06/2021 13:57

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
04/05/2021 20:48

Recebidos os autos
04/05/2021 20:48

Juntada de CUSTAS
04/05/2021 20:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 21:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2021 18:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
06/04/2021 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0001673-41.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.038,47 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): ESTUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DESPACHO 1.

CITAÇÃO 1.1 Cite-se, pela via postal, para pagar o débito ou nomear bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2 Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. 1.3 Havendo aceitação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de trinta dias. 2.

HONORÁRIOS 2.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos. 3.

MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 3.1 Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de dez dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos motivos “recusado”, “não procurado” e “ausente”, deverá ser promovida nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, independentemente de nova conclusão. 3.2 Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 3.3 Caso o aviso de recebimento seja devolvido por outros motivos ou caso seja frustrada a tentativa prevista no § 2º deste artigo em razão da não localização da parte executada, deverá o cartório, independentemente de nova conclusão, realizar consulta de endereços da parte executada junto aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (no caso de pessoa física), anexando extratos aos autos. 3.4 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 3.5 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 3.6 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 4.

MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 4.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 5.

PENHORA 5.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 5.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 5.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 5.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 5.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 60 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr.

Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, deverá ser expedido ofício para sua averbação junto ao registro imobiliário (art. 14, inciso I, da Lei nº 6.830/1980); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 6.

MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 6.1 Formalizada a penhora, devendo ser a parte executada intimada (pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente nos autos) a apresentar embargos à execução fiscal no prazo de trinta dias. 6.2 Caso o aviso de recebimento da carta de citação não tenha sido assinado pessoalmente pela parte executada, deverá o cartório observar o disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 6.830/1980 quando da intimação para apresentação de embargos: “Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal”. 7.

SUSPENSÃO 7.1 Havendo pedido de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, deverá o processo ser remetido a arquivo provisório, ficando suspenso pelo prazo requerido, no máximo de um ano, independentemente de nova conclusão. 8.

DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 8.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
12/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:13

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:13

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:37

Recebidos os autos
11/02/2021 13:37

Distribuído por sorteio
08/02/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2021 22:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
20/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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